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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (15) revogar a prisão preventiva do lobista Milton Lyra e substituí-la por medidas alternativas. Lyra foi preso em abril, no âmbito da Operação Rizoma, que apura supostos prejuízos no Postalis, fundo de pensão dos Correios, causados por crimes de corrupção. Lyra é apontado pelos investigadores como operador de propinas do MDB.
Na decisão em que determinou que o lobista fosse solto, Gilmar Mendes ponderou que, como ainda há uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pendente sobre a liberdade de Milton Lyra, ele não poderia decidir sobre o caso. O ministro, no entanto, considera que a prisão do lobista representa “constrangimento ilegal” e, por isso, decidiu revogá-la liminarmente.
“Vê-se, portanto, que o paciente foi preso preventivamente em razão da suspeita de integrar organização criminosa responsável pela lavagem de dinheiro proveniente de desvios de verbas de fundos de pensão”, afirma Gilmar. As investigações da Operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, foram baseadas em delações premiadas dos doleiros Vinicius Claret, conhecido como Juca Bala, Cláudio Fernando Barboza, conhecido como Tony, e Alessandro Laber.
O papel dos doleiros seria gerar dinheiro em espécie no Brasil para pagar propina a integrantes do fundo de pensão para que eles votassem por investimentos em empresas do empresário Arthur Machado.
“Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016”, considerou Gilmar Mendes. O ministro citou a jurisprudência do STF, segundo a qual “fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade”.
Gilmar substituiu a prisão preventiva de Milton Lyra pelas proibições de manter contato com outros investigados, por qualquer meio, e de deixar o país sem autorização judicial. Lyra deve entregar seu passaporte em até 48 horas.
O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Milton Lyra, afirma por meio de nota que considera a decisão de Gilmar Mendes “acertada”. “Reconheceu que a prisão preventiva foi decretada sem os requisitos autorizadores para a medida cautelar, agora revogada”, diz Bottini. “Não havia motivo ou razão para a prisão de alguém que já estava à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos”, conclui o defensor.
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