Fachin homologa desistência de Lula em pedido de liberdade ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou nesta quarta-feira 8 a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que pedia à Corte a suspensão da prisão do petista.

Os defensores de Lula haviam informado ao STF na última segunda-feira 6 que abririam mão da ação para evitar que o Supremo analisasse, além da liberdade do ex-presidente, a inelegibilidade dele. A possibilidade de julgar as duas questões foi sugerida em um despacho de Fachin no fim de junho.

“A defesa do requerente fixou os limites do pedido de tutela de urgência na ‘execução provisória da pena’, propugnando pela sua cessação — e, consequentemente, restabelecimento da liberdade plena do requerente (…) de qualquer forma, diante do mistifório [confusão] entre a pretensão de liberdade plena do requerente que foi efetivamente deduzida nestes autos e a discussão em torno dos seus direitos políticos — imprevistamente colocada em ribalta (art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90) —, a defesa do requerente desiste do feito sem prejuízo de eventual renovação opportuno tempore”, dizia o pedido.

Receosos de que o ministro não homologasse a desistência, os advogados entraram com um novo recurso nesta terça-feira, 7, para que, neste caso, a ação fosse analisada na Segunda Turma do Supremo – onde a maioria dos ministros é contra a prisão em segunda instância -, e não no plenário, para onde Fachin havia remetido o julgamento.

Condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na Operação Lava Jato, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O PT, no entanto, oficializou-o como candidato à Presidência da República em convenção no último sábado 4, e vai registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 15 de agosto. Caberá ao TSE decidir se defere ou não o registro do petista.

Caso Lula seja barrado, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, indicado como vice, assumirá a titularidade e terá a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) como companheira de chapa.

• Luiz Edson Fachin
• Luiz Inácio Lula da Silva