Ex-vice-presidente do Equador aciona STF para anular provas da Odebrecht

O ex-vice-presidente do Equador Jorge David Glas Espinel é o mais novo político a entrar na fila de uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o ministro Ricardo Lewandowski, e que já derrubou diversos processos baseados em provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Condenado pela Justiça equatoriana em 2017 a seis anos de prisão por supostamente ter recebido propina da empreiteira brasileira e atualmente preso, Glas pediu nesta quinta-feira, 16, a Lewandowski que as provas da Odebrecht contra ele sejam anuladas.

O político equatoriano, que foi vice dos ex-presidentes Rafael Corrêa e Lenin Moreno, entre 2013 e 2017, pretende que seja estendido a ele o entendimento de Lewandowski no qual o ministro considerou nulas as provas apresentadas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir do acordo de leniência da empreiteira — sobretudo o material extraído dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados no gerenciamento do “departamento de propinas” da Odebrecht.

Ao declarar o material como imprestável, dando razão à tese do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do presidente, Lewandowski citou mensagens trocadas entre a equipe da Lava Jato em Curitiba, acessadas por um hacker, e lembrou que os arquivos da Odebrecht chegaram a ser transportados em sacolas de supermercado pelos procuradores, “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”.

A defesa do ex-vice-presidente do Equador afirma que há “absoluta identidade fática e jurídica entre os casos” e pede que o material seja considerado nulo também para efeitos internacionais. Glas foi delatado pelo ex-diretor-superintendente da Odebrecht no Equador, José Conceição Santos Filho, que descreveu em seu acordo de colaboração pagamentos ilegais ao político em 2011, quando ele era ministro coordenador dos Setores Estratégicos do país.

“Verifica-se expressamente que o Juízo Equatoriano valeu-se desse elemento prova eivado de nulidade para projetar os indícios de autoria e materialidade em desfavor do Requerente e o condenar”, diz a defesa de Jorge Glas. “Em se tratando exatamente dos mesmos materiais probatórios, devem, assim, da mesma forma, serem declaradas nulas para efeitos internacionais, conforme demonstrado nesse caso”, completa o advogado.

A ação em que o ex-vice-presidente do Equador pede a anulação de provas da Odebrecht já beneficiou diversos políticos, que tiveram decisões de Ricardo Lewandowski para suspender e derrubar processos na Justiça brasileira. Estão nesta lista o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, além do empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis, e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto.

Na última terça-feira, como mostrou VEJA, Lewandowski derrubou mais cinco processos, que têm entre os réus o ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, o advogado Rodrigo Tacla Durán, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e o empresário Jorge Atherino.