Processada na Justiça do Trabalho por dois motoristas que foram seus empregados, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada para o Ministério do Trabalho, também é acusada por outra ex-funcionária de irregularidades trabalhistas. Aline Lucia de Pinho conta que foi contratada pela prefeitura do Rio, mas trabalhou como motorista e prestou serviços particulares para Cristiane. A posse da deputada federal no cargo, marcada para esta terça-feira (9) foi suspensa pela Justiça.
Aline estava lotada em cargo comissionado como assessora (DAS-7) na Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro durante a gestão Eduardo Paes (PMDB), quando a petebista comandou a pasta. No início do ano passado, Aline foi exonerada pelo governo Marcelo Crivella (PRB), enquanto estava licenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por acidente de trabalho — ocorrido, segundo ela, quando prestava serviços particulares para Cristiane.
Segundo Aline, em novembro de 2016, ela torceu o joelho esquerdo em uma queda, quando levava os cães de Cristiane a um veterinário para serem castrados. “Eu cheguei para a Cristiane e disse que tinha escorregado descendo a escada, fazendo esse serviço particular para ela. Ela não acreditou. A minha sorte é que tinha uma funcionária dela comigo e viu tudo”, disse Aline. “Mesmo eu levando tudo para ela, a ressonância (magnética), ela não acreditou e me mandou ir a um médico da confiança dela. Ele também disse que eu teria que operar.”
Um mês depois do acidente, Aline foi licenciada pelo INSS. Em janeiro de 2017, ela soube que fora exonerada pela nova gestão na prefeitura carioca, mas, naquele mesmo mês, o órgão havia concedido a licença à motorista até abril de 2017. Depois, a instituição a prorrogou o benefício até agosto de 2017, “tendo em vista que foi constatada incapacidade para o trabalho”, segundo documento do INSS.
Sem o salário da secretaria, Aline ainda continuou a receber informalmente de Cristiane o valor de 1.500 reais por mês (metade do que recebia na pasta) até ser dispensada em março de 2017.
Histórico
Aline disse que trabalhou por cerca de dez anos para Cristiane, desde a época em que a parlamentar era vereadora. Desde 2009, quando a hoje ministra assumiu a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da capital fluminense, há no Diário Oficial do Município do Rio registros de nomeações da motorista para cargos de confiança (sem necessidade de concurso) na pasta.
Segundo Aline, quatro motoristas atuavam em rodízio para atender às agendas de Cristiane e de seus dois filhos. Dois dos profissionais já processaram a indicada para o Ministério do Trabalho reivindicando indenizações. Para o advogado de Aline, Norberto Gava Alvite, o caso da ex-funcionária é semelhante aos dos outros dois motoristas.
Alvite disse que tem entrado em contato com assessores de Cristiane para tentar uma solução de conciliação, antes de mover um processo contra a futura ministra. Ainda não obteve resposta. Afirmou também que avalia se processará a prefeitura do Rio.
“Aline sofreu o que chamamos de acidente de trabalho. Em tese, nessas condições, ela não poderia ter sido demitida. Além disso, Cristiane não quis reconhecer nenhum vínculo trabalhista com Aline. O que ela fazia era usar funcionários lotados na secretaria, não para atender ao interesse público, mas aos interesses dela”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), que absorveu as funções da Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável, extinta por Crivella, informou nesta última segunda-feira (8) que só poderia responder sobre o caso nesta terça. A assessoria de Cristiane Brasil não respondeu até a conclusão desta reportagem.
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