A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas eleições. A Corte vai julgar na próxima quarta-feira se pessoas que não são filiadas a partidos políticos podem entrar na disputa eleitoral.
No documento, remetido ao STF na manhã de hoje, Dodge sustenta que, com base no pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.
Firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, o pacto prevê que todo cidadão pode “votar e ser eleito em eleições periódicas” e “de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.
A discussão no STF será feita dentro de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016.
Para encaminhar soluções a tempo de aplicar regras nas eleições do ano que vem, a pauta do STF nesta semana é voltada para questões eleitorais. O próximo dia 7 de outubro, exatamente um ano antes das eleições gerais de 2018, é o prazo máximo para que alterações nas regras eleitorais valham no pleito.
(com Estadão Conteúdo)
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