O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira, 25, que é uma mentira deslavada que uma decisão da Corte possa acabar com essa ou aquela operação, em uma referência clara aos procuradores da Lava Jato, que criticaram a decisão do Supremo de delegar à Justiça Eleitoral a competência de analisar casos de corrupção conexos a caixa dois de campanha.
Em uma crítica velada a protagonistas da Operação Lava Jato, Toffoli afirmou que o Poder Judiciário, em parceria com os Poderes Legislativo e Executivo, propiciou a criação de estruturas de investigações como as que acontecem atualmente.
“Os resultados de hoje não são obras de determinadas pessoas, muito menos de heróis ou salvadores da pátria”, disse ele em evento sobre transparência e combate à corrupção.
“[São obra] de um desdobramento, de um processo contínuo de evolução normativa, constitucional e do amadurecimento e fortalecimento das instituições brasileiras”, avaliou.
No último dia 14, o STF contrariou os investigadores da Lava Jato e decidiu por 6 votos a 5 que casos de corrupção conexos a caixa dois de campanha devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, e não mais à Justiça Federal.
A medida gerou reação da parte de procuradores da Lava Jato, que afirmam que a decisão enfraquece a operação e o combate à corrupção, pois, segundo esses procuradores, a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar casos de corrupção.
“Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate a isso ou aquilo, ou ao fim desta ou daquela operação. Mente deslavadamente”, declarou Toffoli, sem citar abertamente a Lava Jato.
“O que o Supremo fez foi manter uma jurisprudência de décadas, que vinha de mais de cinquenta anos. Os crimes conexos são julgados na Justiça especializada, de acordo com Código Penal e Eleitoral”, acrescentou o presidente do STF ao se dirigir à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também participou do mesmo evento e da mesa de abertura.
Toffoli defendeu a continuidade na adoção de medidas para combater a corrupção e aumentar a transparência no Brasil. Ele destacou ainda que a corrupção atinge especialmente os mais pobres, ao prejudicar as estruturas sociais e serviços essenciais, como investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros.
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