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Acusado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) de “usar dinheiro público para obstruir a Justiça” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo de Michel Temer (PMDB) distribuiu, em junho, 134 milhões de reais em emendas parlamentares aos 40 deputados que votaram a favor do presidente na análise da denúncia contra ele na CCJ. Levantado pela ONG Contas Abertas, o número é 103% maior que os 66 milhões de reais destinados aos 25 deputados que votaram pela aceitação da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista por corrupção passiva.
Cotejando os valores médios por deputado, cada parlamentar favorável a Temer levou 3,4 milhões de reais em emendas, valor 31% mais alto que os 2,6 milhões de reais médios aos deputados contrários ao presidente.
As emendas parlamentares são recursos com previsão no Orçamento federal e têm a aplicação indicada por cada parlamentar em obras e projetos em municípios de seus estados. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2015 tornou obrigatório ao governo o pagamento das emendas parlamentares, cujos valores devem ser desembolsados ao longo do ano. Em junho, segundo o Contas Abertas, o governo liberou 2 milhões de reais em emendas a deputados e senadores.
Autor do relatório contrário à denúncia da PGR aprovado na CCJ por 41 votos a 24 e que será votado no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi o apoiador de Michel Temer na comissão que recebeu o maior valor em emendas parlamentares: 5,1 milhões de reais. Em seu relatório, Abi-Ackel escreveu que “peca a denúncia por omissão. Não há nela demonstração alguma do vínculo pessoal do presidente da República com a oferta e o recebimento de valores consumados entre Joesley Batista e Rodrigo Rocha Loures, e qualquer afirmativa em contrário, na ausência de elementos de convicção, situam-se no universo das suposições”.
Beto Mansur (PRB-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos maiores defensores de Temer no Congresso, vêm abaixo de Paulo Abi-Ackel na classificação dos governistas com os quais o Planalto foi mais generoso na distribuição de emendas. Mansur e Marun têm à disposição 5 milhões de reais cada para enviar às suas bases eleitorais. Ambos não eram integrantes titulares da CCJ e foram colocados na comissão em substituição a deputados que votariam contra o presidente.
Embora tenham sido os deputados alinhados ao presidente os que conseguiram o maior valor total e médio em emendas parlamentares, foi Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à aceitação da denúncia da PGR, quem recebeu o maior valor individual em junho: 5,3 milhões de reais. O segundo que mais foi agraciado com emendas individualmente, Silvio Torres (PSDB-SP), também votou contra Temer. O tucano obteve do governo 5.171.200 reais, 41.000 a mais que Paulo Abi-Ackel.
Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou irregularidades na liberação de emendas. Padilha declarou que “as emendas parlamentares são obrigatórias. O governo não tem mais como segurar. Elas são impositivas, se impõe que o governo libere. Lastimo que o deputado Sergio Zveiter tenha feito essa referência, porque ele sabe que as emendas são impositivas e que o governo tem que liberar as emendas”.
A vitória de Temer na CCJ
O relatório contrário à denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, de autoria do deputado Paulo Abi Ackel, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado na CCJ depois que o parecer favorável à denúncia, de autoria de Sergio Zveiter, foi rejeitado na comissão por 40 votos a 25.
O governo garantiu a vitória na CCJ depois da troca de doze deputados que votariam contra o presidente, substituídos por correligionários alinhados ao governo. Para Padilha, as trocas são algo “absolutamente normal, do jogo político”. “PMDB, PP, PR, PRB e PSD fecharam questão, todos os parlamentares desses partidos são obrigados a votar conforme orientação do partido. Como havia alguns que não tinham facilidade em assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos, colocaram-se outros que tinham colocação garantida porque iriam responder conforme a orientação do partido”, disse o ministro à rádio.
Conforme determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação do parecer de Abi Ackel será no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar, a partir das 9h. Para que a denúncia contra o presidente possa ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 342 deputados precisam votar contra o relatório do tucano.
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