Primeira etapa da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a leitura das 64 páginas escritas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ocorreu na tarde desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. Encarregada da leitura, Mariana Carvalho (PSDB-RO) levou cerca de duas horas para concluir a tarefa de apresentar os argumentos de Janot em defesa da abertura de ação penal contra o presidente por corrupção passiva.
A parlamentar executou a tarefa diante de um plenário vazio, com a presença de pouquíssimos parlamentares. Durante a leitura, a sessão foi presidida na maior parte pelo deputado JHC (PSB-AL), que é apenas o terceiro secretário da Casa. O presidente e os dois vice-presidentes, deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fábio Ramalho (PMDB-MG) e André Fufuca (PP-MA) estão ausentes. O primeiro secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), ficou encarregado de notificar Temer e a segunda, a própria Mariana, estava lendo o documento, deixando a função a cargo do alagoano.
Além de Temer, é alvo da denúncia o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo mesmo crime. Segundo a PGR, eles receberiam cerca de 38 milhões de reais, em nove meses, em troca de benefícios à JBS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O documento foi entregue à Mesa Diretora da Câmara pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, por volta das 9h30 da manhã. Além da leitura, a chegada ao Legislativo representará a notificação de Michel Temer, que terá dez dias para apresentar a sua defesa e a remessa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da denúncia. Presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) cogita indicar um nome independente do governo para ser o relator.
Responsável por analisar o documento e elaborar um parecer a respeito da acusação de Janot, essa posição é considerada chave pela defesa do presidente. Aliados do governo no Congresso ameaçam bloquear o trabalho da CCJ caso Pacheco se recuse a escolher um governista para relatar a denúncia.
Tramitação
Em até cinco sessões da comissão após a entrega da defesa de Temer, esse parlamentar terá de apresentar seu relatório, que será analisado na CCJ. Independentemente da decisão da Comissão, o relatório vai à plenário, onde precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para que seja aceita. Aprovada pelos parlamentares, retorna ao STF, onde os ministros também precisarão decidir se a recebem. Se recusada, será arquivada.
Reconhecida também pelo Supremo, a denúncia torna Michel Temer réu, o que o afasta imediatamente do cargo de presidente da República. Nesse caso, o deputado Rodrigo Maia, como presidente da Câmara, assume provisoriamente até que a Corte julgue Temer, o que deve ocorrer em, no máximo, 180 dias. Se condenado, o peemedebista deixa o cargo definitivamente e é substituído por meio de eleições indiretas. Se absolvido, reassume a função.
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