A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia. O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes para cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto o senador tem o direito ao trabalho externo. O mandato de Gurgacz termina em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar será cassado.
“Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal”, sustenta a defesa. O caso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.
Acir Gurgacz foi reeleito senador pelo estado de Rondônia em 2014, com 312.614, representando 41,98% dos votos válidos. Seus suplentes são Gilberto Piselo e Pastor Valadares Filho, ambos do PDT.
Parlamentar-presidiário
Caso o STF atenda o pedido, Gurgacz se juntaria ao peculiar time de parlamentares-presidiários. Recentemente, os então deputados Nata Donadon (MDB-RO) e Celso Jacob (MDB-RJ) exerceram as atividades de políticos durante o dia e detentos de noite. O segundo, aliás, perdeu o benefício do regime semiaberto ao ser flagrado “contrabandeando” para a prisão um queijo dentro da cueca.
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