O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dois meses o mérito de duas ações que discutem a possibilidade de execução de pena, incluindo prisão, após condenação em segunda instância. Na Corte, a avaliação é a de que o resultado do julgamento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) pressiona os ministros a se posicionar novamente sobre o assunto.
Três ministros ouvidos já apostavam que o TRF4 manteria a condenação imposta pelo juiz federal Sergio Moro ao ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Para um deles, a pressão sobre a Corte estava colocada desde dezembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, a inclusão na pauta das duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas duas ações.
Marco Aurélio é o relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. O ministro foi voto vencido na época. Agora as ações estão liberadas para serem julgadas no mérito pelo plenário da Corte.
O ministro lembrou do placar “apertado” em 2016. “Foi 6 a 5. Será que nós cinco estávamos tão errados?”, questionou o ministro. “E, se o tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora”, disse. Marco Aurélio disse considerar melhor que o STF decida o “quanto antes” sobre as ações. Elas agora têm como pano de fundo o destino do petista.
Repercussão
Para o ministro, uma eventual prisão de Lula serviria para incendiar o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o país”, afirmou Marco Aurélio.
Outro integrante da Corte, ouvido sob a condição de anonimato, observou que o Supremo já decidiu três vezes sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau e “tribunais constitucionais normalmente decidem o tema uma única vez e todo mundo respeita”.
Uma eventual mudança no entendimento do Supremo é vista com receio por integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Procuradores disseram acreditar que uma revisão na posição da Corte pode atrapalhar investigações e desestimular a colaboração com a Justiça de investigados ou acusados.
A primeira sessão plenária do Supremo neste ano está marcada para o próximo dia 1º, quando os ministros retornarão do recesso do Judiciário. Cabe à ministra Cármen Lúcia, na condição de presidente do Tribunal, elaborar as pautas de julgamento e alterá-las ao longa da semana, incluindo novos processos.
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