A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo de investigação contra os ministros Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio), citados nas delações de executivos da JBS. A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada para discutir as delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, e de Ricardo Saud, diretor de relações institucionais e governo da empresa.
Além de Pereira e Kassab, serão alvo de apurações na comissão os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Guido Mantega e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que comandou a pasta de Indústria e Comércio durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O vice-presidente da Caixa Econômica Federal Antônio Carlos Vieira também será investigado.
É a primeira vez que a comissão se manifesta sobre as delações da JBS, que tiveram o sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio e levaram à denúncia do presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, os ministros poderão apresentar as defesas e prestar esclarecimentos no prazo de dez dias corridos a partir do recebimento dos ofícios de intimação.
“A comissão, mesmo que não se antecipe a fazer um juízo condenatório, tem também o papel de propagar os valores da ética pública, de estabelecer uma atuação que projete, do ponto de vista cultural, a evolução da ética pública no país. A comissão não pode ficar inerte, alheia diante dessa profusão de situações que exigem esclarecimentos para que as autoridades se conservem à altura dos cargos que exercem”, disse Menezes.
A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, por apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas de autoridades ocupantes de cargos do Poder Executivo, que violam o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Não cabe à comissão analisar violação de condutas dos presidentes e vice-presidentes da República.
O código estabelece que ministros, secretários executivos, presidentes ou diretores de agências ou autarquias devem “pautar-se pelos padrões da ética”. As sanções previstas no código são advertência ou sugestão de exoneração, para autoridades no exercício do cargo; e censura ética, para as que tiverem deixado o cargo.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria do ministro Gilberto Kassab afirma que “o ministro sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento das leis”.
(com Agência Brasil)
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