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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira pela divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto. Mello determinou, no entanto, que sejam suprimidos do arquivo a ser divulgado trechos que tratam de política externa, como menções negativas à China.
A divulgação do material foi autorizada pelo ministro no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, como disse o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Entre os argumentos elencados pelo ministro para a decisão estão o direito dos cidadãos de “acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público” e “reconhecimento de que não deve haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, ‘espaço possível reservado ao mistério'”. Mello ainda sustenta que a gravação “não sofreu a classificação administrativa de ‘ultrassecreta, secreta ou reservada’, circunstância que torna essa reprodução audiovisual inteiramente aberta ao acesso público”.
“Sendo assim, e tendo presentes as razões expostas, determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades. Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”, afirma o decano do STF.
As restrições impostas por Celso de Mello restringem o conteúdo, mas não atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), ambas contrárias à divulgação do conteúdo na íntegra. A PGR defendeu que se tornassem públicas apenas as falas de Bolsonaro na reunião que tivessem relação com o inquérito. A AGU defendeu que todas as falas do presidente se tornassem públicas. Já a defesa de Moro defendeu a divulgação na íntegra do vídeo, que deixaria claro o “tom autoritário” de Jair Bolsonaro.
Segundo relatos da reunião, o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) culpou a China pela pandemia de coronavírus, o ministro Abraham Weintraub (Educação) atacou ministros do STF no encontro e a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) defendeu a prisão de prefeitos e governadores.
Leia aqui a íntegra da decisão.
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