A manutenção do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte da capital fluminense, acabou com as chances de os presos da unidade terem uma sala de lazer com TV e aparelhos de som. Após o anúncio da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) anunciou a suspensão da instalação de uma cinemateca na unidade avaliada em pelo menos 23.000 reais, valor doado por dois pastores e uma missionária evangélica.
A cinemateca, cuja montagem estava em conclusão, teria uma TV de LED smart de 65 polegadas com wi-fi, avaliada entre 9.000 reais e 14.000 reais; um Blu-ray player 3D que custa de 10.600 reais a 12.000 reais; e um aparelho de som receiver de 5.1 canais e 435 watts, avaliado em cerca de 3.000 reais. Também teria um acervo inicial de 160 DVDs.
O controle da cinemateca do presídio seria feito por outro preso na Lava Jato. Trata-se de Wilson Carlos Carvalho, ex-secretário de Governo de Cabral, condenado a 45 anos de prisão por corrupção. A cada três dias no local, cuidando dos DVDs e do tempo que cada preso passasse assistindo aos filmes, teria abatido um dia da sua pena.
O acesso dos internos à videoteca seria determinado pelo diretor da prisão, responsável por estabelecer dias e horários para os presos de cada galeria usufruírem do benefício. Ninguém teria acesso todos os dias, diz a Seap.
Doação
A doação foi feita em nome da Igreja Batista do Méier e da Comunidade Cristã Novo Dia. As entidades, no entanto, negaram as doações. A nota fiscal de compra tem endereço e telefone falsos. Não pairam dúvidas apenas sobre os autores da doação. A nota fiscal de compra dos equipamentos está em nome de uma mulher que moraria em Botafogo, na Zona Sul do Rio, mas o endereço descrito é inexistente.
Antes da decisão de suspender a instalação da cinemateca, a Seap defendeu a instalação nas unidades prisionais. Segundo o órgão, a iniciativa “está dentro das previsões da Lei de Execução Penal, que cita a ressocialização dos internos.
Na Cadeia Pública José Frederico Marques, tal videoteca está sendo instalada e funcionará nos mesmos moldes das outras unidades, com doação total dos equipamentos feitos pela referida igreja, dizia nota da Seap.
Diante da confusão, a Seap anunciou que “infelizmente vai suspender qualquer tipo de doação feita por entidades religiosas para unidades prisionais” no estado.
Investigação
O Ministério Público Estadual instaurou procedimento na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. O objetivo é apurar eventual prática de crimes contra a administração pública e falsidade ideológica ou material.
Segundo a instituição, a situação também está sendo analisada pela Promotoria de Justiça responsável pela Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da capital. Será apurado eventual ato de improbidade administrativa.
Na nota em que anuncia o fim da cinemateca, a Seap afirma que “é fiscalizada pelo Ministério Público e Poder Judiciário” e que “a Seap recebe sempre doações de entidades religiosas cadastradas previamente”. “Tais doações somente são recebidas mediante termo de doação assinado pelos doadores e com as referidas notas fiscais dos produtos doados.”
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