Descontente com os rumos do Supremo Tribunal Federal (STF), o pré-candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), já encontrou a solução para corrigir os problemas da Corte: aumentar de onze para 21 o número de ministros. Assim, afirma, “poderia colocar dez isentos”.
A declaração foi feita durante a participação do deputado federal no programa Cidade 190, da TV Cidade, no Ceará. Ele foi entrevistado pelo também parlamentar Vitor Valim (PROS-CE), que se divide entre a Câmara dos Deputados e o jornalístico, de cobertura policial.
Bolsonaro disse que pretende “enxugar a máquina”, reduzindo o número de ministérios da administração federal, mas que vai abrir uma exceção para expandir os gastos do Supremo. “Você pode falar que é um absurdo, mas é uma maneira de colocar dez isentos lá dentro. Porque, da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós não podemos sequer sonhar em mudar o Brasil”, afirmou o pré-candidato.
Em 2018, o orçamento do STF é de nada módicos 714 milhões de reais com os atuais ministros, sendo que cada um recebe salário mensal no teto do funcionalismo, de 33.763 reais por mês, somado a um abono de permanência, para os magistrados mais antigos, de 3.713 reais. Se considerado apenas o salário-base, sem férias, décimo-terceiro, assessores e outros auxílios, a proposta de Bolsonaro custaria pouco mais de 4 milhões de reais em um ano.
Para alcançar o objetivo, o parlamentar precisará enviar para o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e ficar na dependência de um apoio maciço do Legislativo para que seja aprovada — 308 deputados e 49 senadores. Há ainda o risco de que sejam apresentadas ações para questionar a constitucionalidade da medida, que pode ser interpretada como interferência na relação entre os Três Poderes.
Questionado por Valim, ele admitiu a possibilidade de indicar o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, para uma das vagas. Se for eleito, mas não conseguir expandir o STF, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois ministros, os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que chegam aos 75 anos — idade da aposentadoria compulsória – antes do próximo pleito, em 2022.
Ditadura militar
Coincidência ou não, a estratégia de Bolsonaro repete algo feito nos primeiros anos da ditadura militar, há 43 anos. Em 1965, o Ato Institucional nº 2 (AI-2), decretado pelo primeiro presidente militar, Humberto Castello Branco, aumentou de onze para dezesseis o número de ministros do Supremo.
O objetivo era aumentar a influência do Executivo e evitar derrotas em pautas que tramitavam no STF, assim dando aparência de legalidade às medidas de exceção do regime, que, por causa dessa nova maioria, seriam aceitas pela Justiça. A formulação durou apenas quatro anos. Em 1969, o general Emílio Garrastazu Médici desfez as mudanças depois que cinco ministros deixaram a Corte após o Ato Institucional nº 5 (AI-5) — três aposentados compulsoriamente e dois que renunciaram.
Fila de propostas
Claro que o patrocínio do Poder Executivo, principalmente se Bolsonaro for eleito e tiver maioria parlamentar no Congresso, dará uma outra conotação à proposta. No entanto, uma eventual PEC seria mais uma em uma lista de dezenas que pretendem alterar a atual conformação do Supremo Tribunal Federal, segundo um levantamento do blog de VEJA Desvendados.
De todas elas, apenas uma propõe aumentar o número de magistrados. Ela foi apresentada em 2014 pelo então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje cassado e preso no âmbito das investigações da Lava Jato. Cunha defendia que o STF passasse a ter quinze ministros, com vagas divididas igualitariamente entre os Poderes: cinco decididas pelo presidente, cinco pelo Congresso e cinco pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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