O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 6, uma investigação para apurar como a defesa do presidente Michel Temer (MDB) teve acesso a informações sobre a sua quebra de sigilo bancário em processo que é sigiloso. A decisão de abrir os dados financeiros do presidente foi revelada por VEJA nesta segunda-feira, 5.
Segundo Barroso, após a veiculação da reportagem, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Temer, protocolou pedido para ter acesso à determinação de quebra de sigilo nos quais indicava “conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”. A reportagem de VEJA não trouxe nenhum número relativo ao processo.
Mais cedo, Mariz afirmou que não recorreria da decisão de Barroso de quebrar o sigilo, mas que, por desconhecer o despacho do ministro, apresentaria um documento solicitando acesso à decisão. O ministro disse que ainda não vai deliberar sobre o pedido da defesa do presidente, mas disse ter estranhado as informações que constam na peça.
“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu Barroso na decisão.
O ministro lembrou que já havia mandado investigar anteriormente um outro vazamento relativo ao mesmo inquérito – que apura irregularidades na edição de uma Medida Provisória sobre portos -, quando o jornal O Globo publicou reportagem informando que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Polícia Federal divergiam na questão da quebra do sigilo bancário de Temer.
“Diante de novo vazamento, determino seja incluída na investigação – cuja abertura foi por mim determinada neste inquérito, no despacho de 27.02.2018 –, a apuração das responsabilidades cabíveis”, completou.
Procurado, Mariz afirmou que a defesa do presidente teve acesso aos números por meio do Diário da Justiça Eletrônico, no próprio site do STF e argumenta que peticionou para ler a decisão do ministro justamente por não ter informações. “Se eu tivesse acesso, não faria sentido algum requerer. Tanto eu não sei, que eu estou requerendo”, disse a VEJA.
Entenda o caso
A quebra de sigilo bancário de Temer foi determinada por Barroso no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.
A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures — todos ex-assessores do presidente —, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar.
Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
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