O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira, 25, e descartou prorrogar mandatos e adiar as eleições municipais para o próximo ano. Em função da pandemia de coronavírus, a Corte e o Congresso têm discutido a possibilidade de mudar a data das votações, previstas para outubro.
No discurso de posse, Barroso ressaltou o alinhamento com os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em torno da questão e afirmou que “estamos todos alinhados em torno de premissas básicas”. “As eleições municipais somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ela deverá ser pelo prazo mínimo e inevitável”, disse.
O ministro descartou a hipótese de prorrogar mandatos, e empurrar as eleições municipais para 2022, como pedem alguns parlamentares, quando a população deverá voltar às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. “Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite. E o cancelamento das eleições municipais para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022 não é uma hipótese sequer cogitada”, disse.
Na semana passada, Maia já havia sinalizado a possibilidade de adiar as eleições para o início de novembro ou de dezembro para evitar aglomerações nas seções eleitorais em outubro, quando ainda não há garantias de que a pandemia terá retraído no país. Alcolumbre tem se posicionado na mesma direção.
Para mudar a data das eleições, é preciso que o Congresso aprove uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Há cerca de cinco propostas tramitando na Câmara, sendo a mais consistente, segundo especialistas, a proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que sugere o primeiro turno para o dia 6 de dezembro.
Participaram da cerimônia de posse, embora de forma remota, o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, Alcolumbre, Maia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outras autoridades. A posse de Barroso encerra o biênio da ministra Rosa Weber à frente do TSE.
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