A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que apresentou ao governo Temer uma lista tríplice de sugestões de quem deveria ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, aprovou nesta segunda-feira a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 19 de janeiro. Apesar de ele não constar na lista, que foi votada pelos magistrados e entregue em mãos ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a entidade afirmou que Moraes tem um “notável saber jurídico e reputação ilibada”, além de estar “sempre disposto ao diálogo”.
“Desejamos ao indicado pelo presidente Temer toda sorte no desempenho do cargo e que ele corresponda aos anseios da sociedade brasileira, ou seja, de dar um fim à corrupção no país. A corrupção no país não pode ser endêmica. Não pode continuar permeando a administração pública do país”, diz nota assinada pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
Na lista tríplice da Ajufe, o favorito era o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelas ações da Operação Lava Jato em 1ª instância; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; e o desembargador do TRF-3 Fausto de Sanctis, todos apontados em votação feita entre os juízes federais filiados à entidade. Em nota anterior, a associação afirmou que, como Teori era oriundo da Justiça Federal, considerava “imprescindível” que o cargo vago fosse concedido a alguém da magistratura federal, o que não é o caso de Moraes, ex-procurador do Ministério Público de SP.
Repercussão no Congresso
A bancada na Câmara do PSDB, partido ao qual Moraes é filiado, foi a primeira a comemorar a indicação. “Foi uma excelente escolha. É muito preparado e tem uma extraordinária capacidade jurídica”, disse em nota o líder Ricardo Tripoli (SP). O atual líder da bancada do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), também elogiou a escolha. “É um bom nome. Tem estofo e conhecimento”, comentou.
Outro que aprovou a indicação foi o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). “Tem currículo de peso para ocupar uma função dessa magnitude”, afirmou Baleia, um dos deputados federais mais próximos de Temer.
Já a oposição criticou. “Não tem estofo. Está indo para ser instrumento de blindagem de gente do governo Temer”, afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
“Alexandre Moraes para o STF? É um escândalo. Sua militância advocatícia, sua incompetência manifesta no ministério. É golpe mesmo”, afirmou o deputado federal Afonso Florence, líder do PT no governo de Dilma Rousseff.
“Temer atingiu dois objetivos com a indicação: livrou-se de um ministro problemático e colocou um grande amigo no STF”, disse Luciana Genro, membro do diretório nacional do PSOL. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também comentou a escolha de Temer: “A indicação para o STF de um ministro membro de um partido e envolto em polêmicas nos parece uma afronta à Constituição”.
Confira a nota na íntegra da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entregou ao ministro Eliseu Padilha uma lista com três nomes de magistrados federais aptos a exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O Presidente da República Michel Temer optou por indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ele usou a prerrogativa que a Constituição lhe dá de indicar um cidadão brasileiro, maior de 35 anos e com notável saber jurídico e reputação ilibada. O ministro Alexandre de Moraes tem todas essas qualidades. Ele tinha uma perfeita interlocução com a Ajufe, sempre recebia os dirigentes da entidade e até intermediou um contato com a presidência da Câmara dos Deputados. O ministro Alexandre de Moraes estava sempre disposto ao diálogo. Desejamos ao indicado pelo presi dente Temer toda sorte no desempenho do cargo e que ele corresponda aos anseios da sociedade brasileira, ou seja, de dar um fim à corrupção no país. A corrupção no país não pode ser endêmica. Não pode continuar permeando a administração pública do país.”
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