Após sabatina de 11 horas, CCJ aprova Moraes para o STF

Em sessão que durou mais de onze horas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 19 votos a 7 nesta terça-feira a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano. Agora, o seu nome deve ser aprovado no plenário por pelo menos 41 dos 81 senadores, o que está previsto para acontecer em sessão convocada para as 11 horas desta quarta-feira..

A sabatina de Moraes foi a segunda mais longa dos últimos 20 anos, ficando atrás apenas da do ministro Edson Fachin, que se arrastou por mais de 12 horas, em maio de 2015.

Conhecido por falar demais e se envolver em encrencas desnecessárias, Moraes foi bem mais cauteloso na sabatina ao responder às infindáveis — e muitas vezes repetidas — perguntas dos parlamentares. Evitou entrar em embates, não levantou o tom de voz e fugiu de questões espinhosas, como aborto e descriminalização das drogas. Moraes foi questionado sobre diversos temas, que abordaram desde a constitucionalidade da vaquejada e dos bloqueios do WhatsApp à sua suposta relação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a denúncia de ter plagiado a obra de um jurista espanhol.

Conforme era esperado, as questões mais embaraçosas vieram dos parlamentares da oposição, que antes da sessão começar tentaram adiar a sabatina, recorrendo, inclusive, a um projeto antigo do senador Aécio Neves (PSDB) que previa mudar as regras de indicação ao STF. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-PR) insistiram com o ministro da Justiça para que “aproveitasse a oportunidade” para declarar-se impedido de julgar ações relacionadas à Operação Lava Jato e ao PT. Eles argumentavam que o gesto mostraria ao país que o governo Temer, cujos principais membros são citados na delação da Odebrecht, não pretendia, com a indicação de Moraes, abafar a operação que desvendou o esquema de corrupção na Petrobras.

Se for efetivado no cargo pelo Senado, Moraes se tornará automaticamente o revisor dos processos referentes à Lava Jato no plenário do Supremo — ou seja, aqueles que envolvem os presidentes da República, do Senado e da Câmara. Ele também pode eventualmente ser escolhido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga irregularidades cometidas por partidos políticos.

Na resposta, o ministro da Justiça se recusou a declarar a suspeição e lembrou que é uma “tradição histórica” no Supremo a indicação de pessoas que atuaram no Executivo e no Legislativo, lembrando o caso dos ministros Gilmar Mendes (ex-advogado-geral da União do governo FHC), Dias Toffoli (ex-advogado do PT), e Edson Fachin (que defendeu publicamente a candidatura de Dilma Rousseff). “Nenhum deles deixou de ter atuação imparcial. Em relação a nenhum desses ministros houve qualquer problema em relação a independência”, completou Moraes. 

Em linhas gerais, Moraes buscou reforçar que é um defensor da Operação. Negou que haja um desmonte na força-tarefa, destacou a importância da delação premiada e disse que é constitucional a execução de penas a partir da condenação em segunda instância. 

Sobre a sua nomeação contrariar a sua própria tese de doutorado, na qual argumenta que pessoas que exercem cargos de confiança no governo não devem ser indicadas ao Supremo, afirmou que uma coisa é o debate acadêmico e outra é seguir as normas em vigor na Constituição. “Assim como vários senadores defendem voto distrital e nem por isso deixam de ser candidatos nas regras que a democracia estabelece”, explicou.

Num aceno aos senadores, que o interpelaram diversas vezes sobre a intromissão do STF no Legislativo, Moraes teceu críticas ao que chamou de “excessivo ativismo judicial” como “substituição de uma opção legítima do legislador”.

Da parte dos parlamentares da base aliada do governo, as perguntas giraram em torno de questões técnicas e de elogios à trajetória dele. A oposição lembrou que os mesmos senadores que se comportaram como “leões” na sabatina de Fachin, em 2015, se transformaram em “gatinhos” na sessão desta terça.

Filiado até o início do mês ao PSDB, Moraes é bastante próximo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do presidente Temer. Também teve passagens pelo DEM e PMDB. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele foi promotor de Justiça em São Paulo de 1991 a 2002. Depois, foi secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania na gestão Alckmin (PSDB), de 2002 a 2005; e secretário municipal de Transportes e de Serviços na administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD), de 2005 a 2010. Em 2015, ele voltou a trabalhar com Alckmin como secretário estadual de Segurança Pública até ser nomeado ministro da Justiça por Temer, em maio de 2016.

• Alexandre de Moraes
• Justiça
• Supremo Tribunal Federal - STF