O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu neste sábado, 16, o que chamou de “pacto de governabilidade” e que um Poder respeite as decisões de outro, mesmo quando não agrade. A declaração foi dada após almoço que reuniu a cúpula do Executivo, do Judiciário e do Legislativo em sua casa.
“Se o Supremo, por exemplo, tomar uma decisão que me desagrade, eu tenho que respeitar a decisão”, afirmou Maia após o encontro. Participaram do churrasco oferecido por Maia o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, além de quinze ministros do governo.
“Acho que esse respeito entre os Poderes é muito importante”, disse Maia. “Não foi o que a gente viu nas últimas semanas, principalmente em relação ao STF. Isso é muito grave, e acho que é muito importante que a gente, mesmo tendo alguma divergência em alguma posição, que a gente respeite a decisão dos Poderes”, disse.
A declaração de Maia se dá após o Supremo ser alvo de novos ataques nas redes sociais e de críticas de procuradores da Lava Jato. O motivo foi a decisão que definiu a Justiça Eleitoral como foro competente para julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando associados ao caixa 2.
Integrantes do partido de Bolsonaro, o PSL, inflaram essa reação. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) chegou a ir para a porta do STF, com um alto-falante, ameaçar os ministros de impeachment.
Questionado sobre o fato de Bolsonaro ter compartilhado um vídeo do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), com críticas à decisão, Maia disse não ter falado com o presidente sobre o assunto, mas pregou “liberdade de expressão”.
“Toda crítica precisa ser respeitada num país que quer ser democrático, garantindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Mas a crítica não pode passar para uma agressão. Principalmente em relação a um poder que tem como função resguardar a Constituição”, disse. “Não pode atacar e desrespeitar os ministros do Supremo.” O presidente da Corte, Dias Toffoli, não tratou de nenhum episódio específico, segundo Maia.
O presidente da Câmara disse que decidiu realizar o churrasco após uma conversa com o próprio Bolsonaro, que pediu para chamá-lo. “O convite surgiu de uma conversa prévia de quando fui visitar Bolsonaro no Palácio da Alvorada”, disse.
Bolsonaro saiu pouco depois das 16h. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, em um breve discurso durante o almoço, o presidente defendeu a harmonia e união entre os Poderes e disse que não se governa sozinho.
Segundo relatos de participantes do churrasco, não houve discussões de temas específicos, mas menção à reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. Após o encontro, Maia afirmou que espera que a reforma possa ser votada em maio. “Espero que a Previdência saia da Câmara dentro do prazo regimental. Não vou dizer [prazo] mínimo, porque 11 sessões são pouco, mas também não quero que seja o máximo, 40 sessões. Espero que possamos, até o final de maio, ter essa matéria pronta para o plenário e, a partir daí, começar a votar no plenário da Casa”, afirmou.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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