O ministro Alexandre de Moraes revogou, nesta quinta-feira, 18, sua decisão que havia censurado a revista Crusoé e o site O Antagonista pela reportagem sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Em seu despacho, Moraes afirma que é “inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte”.
Moraes afirma ainda que “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”. Ou seja, a reportagem não é uma “fake news”.
“Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”, acrescentou, em sua decisão, o ministro.
A decisão de Moraes foi divulgada depois de críticas de ministros da Corte. O decano Celso de Mello afirmou, em nota à imprensa, que qualquer tipo de censura é incompatível com as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição. Mello é o membro mais antigo do Supremo e tomou posse em 1989.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, afirma decano do Supremo.
Mello também disse que o Estado não pode cercear a livre circulação de ideias para inviabilizar o exercício das atividades da imprensa. “O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”, diz ele na nota.
Já Marco Aurélio Mello foi mais direto que Celso de Mello e, em entrevista à Rádio Gaúcha, classificou como “mordaça” a censura imposta por Alexandre de Moraes. No Supremo desde 1990, Marco Aurélio afirmou, ainda, que “não cabe” ao tribunal abrir e conduzir inquérito para investigar ofensas aos magistrados da Corte.
“Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou”, avaliou o ministro.Para Marco Aurélio, o Supremo não é competente para instaurar e conduzir o inquérito sobre ofensas a ministros. “Cabia sim, se fosse o caso, se fosse o Ministério Público, que é quem atua como ‘estado acusador’. O Supremo é um ‘estado julgador’, principalmente julgador. Ele só deve atuar mediante provocação.”
À Rádio Gaúcha, Marco Aurélio afirmou, ainda, que se a questão fosse levada ao plenário do STF, a decisão de Moraes não deveria ser mantida. “Eu penso que o convencimento da maioria é no sentido oposto que informou Alexandre de Moraes. Ele deve estar convencido disso”, disse. Por isso, acrescentou o ministro, ele aguardava um recuo, que se confirmou na tarde desta quinta-feira.
(Com Estadão Conteúdo)
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