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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta terça-feira favoravelmente à prisão de réus condenados em segunda instância para início do cumprimento de pena. Moraes tornou público seu entendimento em um julgamento na Primeira Turma do STF que analisou a execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado em 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, a cinco anos e três meses de prisão por fraude em licitação quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho (SC).
Além de Moraes, votaram pela prisão de Rodrigues os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que já haviam se posicionado favoravelmente às prisões após segunda instância em outubro de 2016, quando o plenário do STF, por 6 votos a 5, passou a reconhecer a possibilidade.
A indicação do voto de Alexandre de Moraes é importante porque, naquela ocasião, ele ainda não era ministro do Supremo. Teori Zavascki, a quem ele substituiu no início de 2017, havia votado a favor das prisões após segunda instância.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, ambos contrários à execução de pena após o segundo grau em 2016, foram os votos contrários à detenção de João Rodrigues. Rosa, no entanto, não analisou o mérito do recurso de Rodrigues, ou seja, não se manifestou sobre a execução da pena dele e se ateve a questões técnicas. Assim, uma possível mudança no entendimento dela em relação às prisões, que vem sendo aventada, ainda pode ocorrer.
Já o ministro Gilmar Mendes, que não participou do julgamento de hoje por pertencer à Segunda Turma, indica com mais clareza que, de fato, mudará de opinião sobre as prisões após segunda instância. No primeiro julgamento, Gilmar votou a favor da possibilidade de execução de pena após o segundo grau.
Considerando o entendimento de Alexandre de Moraes e as possíveis alterações nos votos de Rosa Weber e Gilmar Mendes, uma eventual reanálise da questão pelo plenário do STF seria mantida, também por 6 votos a 5.
Seriam favoráveis Moraes e Rosa, além de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votariam por rever a decisão do Supremo Gilmar, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Caso Rosa Weber mantenha a posição manifestada em 2016, o possível julgamento terminaria com 6 votos a 5 para proibir a execução de penas após condenações em segunda instância.
Fator Lula
Duas ações relatadas por Marco Aurélio que questionam o atual entendimento do STF sobre o tema estão prontas para ir a julgamento no plenário do Supremo. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, já demonstrou que não pretende levar o tema a nova análise pelos ministros. Marco Aurélio Mello também afirmou que não pressionará Cármen a pautar o projeto no plenário.
A reanálise das prisões em segunda instância voltou a ser debatida no fim de janeiro, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF4 a doze anos e um mês de prisão em um processo da Operação Lava Jato.
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, membros da 8ª Turma do tribunal sediado em Porto Alegre, determinaram que Lula deve ser preso após o julgamento de seus recursos ao TRF4. Como a defesa do ex-presidente só pode apelar ao tribunal com embargos de declaração, que costumam ser julgados em até um mês, a prisão de Lula passou a ser vista até mesmo entre os defensores dele como uma possibilidade “iminente”.
Por isso, os advogados do petista entraram com habeas corpus preventivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF contra a prisão dele. Os dois pedidos estão sob análise dos relatores da Lava Jato no STJ e no Supremo, ministros Félix Fischer e Edson Fachin, respectivamente.
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