O Parlamento da União Europeia (UE) vota nesta quarta-feira (12) uma proposta de intervenção política na Hungria para impedir que o primeiro-ministro, Viktor Orban, amplie reformas que retiram autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário.
Para os eurodeputados, a Hungria, sob gestão do premiê de extrema direita, representa um “risco claro de violação grave dos valores” do bloco.
A votação em Estrasburgo, na França, é inédita, porque o Parlamento Europeu nunca chegou a ser acionado em um caso de infração do Artigo 7 do Tratado Europeu.
O processo contra a Hungria corre desde 17 de maio de 2017. Um mês depois, em 26 de julho de 2017, a Comissão Europeia — braço executivo da UE — abriu uma iniciativa semelhante contra o governo da Polônia, contestando suas medidas de restrição da liberdade de imprensa e de independência do Ministério Público e da Justiça.
O processo aberto no Parlamento é visto como menos técnico e unilateral do que o da Comissão Europeia contra a Polônia, por envolver os parlamentares e o voto direto.
Os eurodeputados não podem impedir as reformas, mas podem punir a Hungria com a suspensão de direitos políticos e subvenções econômicas. Como a obediência é obrigatória, as autoridades húngaras também podem ser punidas.
Orban é acusado de ter aparelhado o Estado com membros de seu partido, o Fidesz, e restringido a ação dos órgãos de controle. Um exemplo é o Tribunal Constitucional, que perdeu autonomia.
Outro alvo de repressão, segundo os relatores do Parlamento, é a imprensa húngara, controlada por um órgão regulador que pode sancionar veículos de informação que difundam notícias consideradas “falsas” — ou seja, contrárias aos interesses do premiê, de seu governo, do partido, do “cristianismo” e da “família tradicional”.
Instituições de ensino como a Universidade da Europa Central, financiada em parte pelo bilionário americano George Soros, tiveram a liberdade acadêmica restringida, segundo a UE. Por fim, ONGs são com frequência classificadas como “agentes estrangeiros” e têm sua atuação limitada no país — como acontece na Rússia.
Não bastasse, a reforma eleitoral realizada sob o comando de Orban teria beneficiado seu partido, o que lhe permite dispor hoje de dois terços do Parlamento húngaro — o necessário para mudanças constitucionais —, mesmo tendo 49,3% dos votos na última eleição.
A proposta de intervenção precisa de dois terços dos votos no Parlamento europeu para ser aprovada. A relatora da ação contra o governo húngaro, a eurodeputada Judith Sargentini (Partido Verde), convocou seus colegas a se posicionarem a favor da medida.
Depois de semanas na ofensiva, Orban se mostrou acuado nesta terça-feira (11). Chegou ao plenário com 15 minutos de atraso e teve seis minutos de discurso para fazer sua defesa. Sua situação é difícil porque 4,4% do PIB húngaro provém de fundos europeus, que investem em infraestrutura, subsídios agrícolas e outros setores da economia.
Do ponto de vista político, a situação também é delicada, porque Orban vem perdendo apoio de um de seus principais aliados. Nesta terça, o premiê da Áustria, Sebastian Kurz, que lidera uma coalizão com a extrema direita, orientou os eurodeputados conservadores do país a votar em favor da punição.
Orban também está pressionado pela hipótese de perda de sustentação política na UE, uma vez que o Partido Popular Europeu (PPE), a aliança das legendas de direita no Parlamento, analisa a expulsão de seu partido do grupo.
O premiê se descreve como o líder da Europa anti-imigração, contra a Europa pró-imigração, segundo ele liderada pelo presidente da França, Emmanuel Macron.
(Com Estadão Conteúdo)
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