Tribunal da Escócia: suspensão do Parlamento por Boris Johnson é “ilegal”

A estratégia do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de silenciar o Parlamento até as vésperas da saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, começou a ruir nesta quarta-feira, 11, quando o Tribunal de Apelação da Escócia declarou a decisão “ilegal”. O Brexit, em princípio, se dará em 31 de outubro, e a suspensão dos trabalhos do Legislativo se manteria até 14 desse mês, quando se dará tradicional “Discurso da Rainha”.

Os três juízes do mais alto tribunal de apelação escocês revogaram uma decisão de Johnson, proferida no início de setembro, com base em processo movido por mais de 70 deputados. O governo anunciou em seguida que recorrerá da decisão e, agora, espera-se que a Suprema Corte britânica, realize uma audiência sobre a questão no  próximo dia 17, em Londres.

“Em nossa visão, a decisão do primeiro-ministro de aconselhar Sua Majestade a Rainha a suspender o Parlamento não é justificável nas cortes de Sua Majestade”, concluiu o Tribunal escocês.

“A recusa das cortes para rever questões políticas está bem estabelecida. A decisão do primeiro ministro de que o Parlamento deve ser suspenso no tempo e pela duração escolhida e o  conselho dado a Sua Majestade para fazê-lo no presente caso são questões políticas. Elas são inerentemente de natureza política e não há padrão legal contra os quais julgar a legitimidade delas.”

Os partidos da oposição – com o apoio de um grupo de 21 deputados conservadores insatisfeitos com a administração de seu governo – aprovaram na semana passada um projeto de lei que obriga Johnson a pedir uma prorrogação do Brexit, caso não chegar a um acordo com a UE até o dia 19 de outubro, a fim de evitar uma ruptura não negociada.

As cadeiras do Parlamento britânico haviam sido esvaziadas na terça-feira 10. A última sessão foi dramática, como vem acontecendo nas últimas semanas, desta vez agravada pela renúncia de John Bercow, o presidente da Câmara dos Comuns que durante uma década, com seu imponente martelo, gritou ”ooooordeeem!”, em busca de calmaria no plenário.

O Parlamento britânico mais uma vez ardeu com clamores de “vergonha” direcionados pela oposição aos correligionários do premiê, líder do Partido Conservador. Johnson, nesse momento, fazia campanha para as eleições, que ainda espera neste ano, pela Irlanda do Norte e Escócia. Com o Brexit próximo, a tensão entre as Irlandas se acirrou. Um dia após Johnson deixar a região, a polícia desarmou na Irlanda do Norte uma bomba artesanal, um artefato que supostamente seria do novo IRA.

Defensor do Brexit sem nova postergação, mesmo sem um acordo com a União Europeia, Johnson vem amargando derrotas no Parlamento que ainda pretende silenciar até 14 de outubro. A Câmara dos Comuns aprovou de uma nova lei que proíbe o Reino Unido de sair do bloco sem o pacto com os europeus. Johnson também foi derrotado ao ver avalizada pelo Legislativo uma moção apresentada na segunda-feira 9 pelo líder de oposição trabalhista, Jeremy Corbyn.

O texto o obrigará a pedir a Bruxelas, em prazo de apenas quatro dias após o fim do recesso, a extensão do Brexit para o dia 31 de janeiro, caso não alcance até lá um acordo de transição com a União Europeia. Em uma terceira derrota, os deputados recusaram a antecipação das eleições e ainda impuseram ao governo britânico a tarefa de divulgar todo o material referente à suspensão do Parlamento.

“O premiê estava tentando até agora evitar esse cenário, mas também pode se aproveitar dele para se firmar como um político perseguido pelo establishment para as próximas eleições gerais”, aposta Richard Johnson, da Universidade de Lancaster.

Credibilidade em baixa

Com as novas imposições feitas pelos parlamentares, tornou-se inviável realizar um pleito antes do dia 31 de outubro. Johnson, porém, não desiste tão fácil e agora quer eleições até o Natal. “É isso o que ele tem em mente”, diz o cientista político.

Por trás das armações políticas do premiê está a mente de Dominic Cummings, o misterioso conselheiro conhecido por seu posicionamento anti-establishment e regente da campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia durante o referendo de 2016. Cummings é fonte de discórdia no Partido Conservador, que derrete semana a semana, com a expulsão de ao menos duas dezenas de parlamentares indispostos a votar nas propostas de Johnson.

O cenário torna-se cada vez menos favorável ao primeiro-ministro conservador e mais incerto sobre o Brexit. Johnson já não tem mais maioria no Parlamento nem credibilidade para negociar com os europeus a postergação ou o acordo sobre a saída de sua nação do bloco. Em suspenso está o principal impasse na construção de um pacto – o futuro da fronteira entre a República da Irlanda, membro da União Europeia, e a Irlanda do Norte, parte do Reino Unido.

Cuidadoso, na Irlanda do Norte, Boris Johnson afirmou que sair da União Europeia sem acordo seria um ‘fracasso político’. Seus atos, porém, insistem no caminho contrário.

(Com EFE)