O prazo final para o pedido de licenças que permitem que as bets atuem no Brasil terminou nesta terça-feira, 20. Das 113 empresas que protocolaram o pedido no Sistema Geral de Apostas, da Secretaria de Prêmio e Apostas, do Ministério da Fazenda, um terço delas são de fora do país, representando um total de 40 companhias. A maioria delas vem da Inglaterra, com seis pedidos, seguido por plataformas dos Estados Unidos, Espanha, Austrália, Chipre, Gibraltar, Armênia, México e Filipinas.
Ainda que o universo das bets seja estimado em mais de 2 mil empresas, Darwin Filho, CEO do Grupo Esportes da Sorte diz que a quantidade de empresas que realizaram o pleito da licença para funcionamento no Brasil superou as expectativas do mercado. O estimado era de 60 grupos que solicitariam o recurso, o resultado foi de 113. Mesmo assim, de acordo com análises realizadas pela SPA, estima-se que até 30% dos postulantes possam não vir a receber a autorização para funcionamento devido a incapacidade técnica e/ou financeira. “Não obstante esse fato, é inegável o sucesso de uma regulamentação inclusiva cujo principal objetivo é regular – estabelecendo regras, direitos e deveres claros para operadores a apostadores – não limitando a oferta, e sim visando à maior canalização para o mercado legalizado”, diz.
Agora, o Governo tem até o final do ano para definir se essas empresas se enquadram dentro das normas estipuladas. O pagamento dos 30 milhões de reais da outorga só acontecerá após essa autorização do Governo. Essa licença é válida por cinco anos e pode ser revista sempre que acontecer alguma fusão, cisão, incorporação, transformação, bem como transferência ou modificação da bet.
“Isso demonstra a pujança do ainda crescente mercado de apostas no Brasil. Uma centena de empresas interessadas, entre elas grandes grupos internacionais e nacionais, que vislumbram no Brasil um potencial único neste momento no mundo, rivalizando com o fragmentado mercado de apostas dos EUA e suas regulamentações estaduais”, diz Marcos Sabiá, CEO do galera.bet.
Especialistas ainda reforçam que, apesar de um terço das casas de aposta serem estrangeiras, elas devem obrigatoriamente ter um sócio brasileiro. “O mercado mundial vê o Brasil como grande polo hoje de crescimento de mercado e é muito natural que tenham empresas estrangeiras, mas sempre observando o que está na lei sobre a necessidade de associação com empresas brasileiras”, diz José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados, que atuou como assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda em 2023, sendo um dos principais responsáveis à frente da elaboração das regras para o setor de apostas por quota fixa no Brasil.
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