Um dia antes da provável apresentação da nova versão da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o novo texto não será “muito amplo”, mas terá como objetivo “sobreviver” nos próximos anos e evitar que o Brasil passe pelo mesmo clima de países da Europa que adiaram as mudanças na concessão de benefícios e depois tiveram de cortá-los. O acordo que vem sendo costurado pelo governo para aprovar a reforma prevê a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e equiparação do teto de benefícios dos servidores ao do INSS.
“Nós estamos fazendo uma reforma que vai causar vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Nós temos o limite de gastos e vamos equiparar o sistema público ao privado”, disse Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote de ações digitais a fim de melhorar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores, o Emprega Brasil.
Para Temer, é preciso fazer isso para sobreviver e permitir a continuidade no pagamento das pensões. Ele citou que, na Europa, países que não fizeram mudanças na previdência tiveram de posteriormente cortar o pagamento de 40% das aposentadorias e dos vencimentos dos funcionários públicos, situação que ele classificou de “um drama brutal”.
O presidente disse que a reforma não vai causar “prejuízo para ninguém” e destacou que está trabalhando juntamente com o Congresso e a sociedade para fazer esse esclarecimento público, o que não é uma publicidade. Ele citou que haverá peças na televisão e nos jornais que vão falar sobre as mudanças.
“Trata-se de esclarecimento porque as manifestações equivocadas em relação à Previdência Social têm sido muito amplas e, volto a dizer, equivocadas”, criticou.
ENTROSAMENTO
No discurso, o presidente destacou o “entrosamento” que tem com o Congresso Nacional, que foi capaz de levar as medidas adiante. Ele disse que tem atuado para fazer um trabalho harmônico, com o apoio dos “nossos” líderes do Congresso. “A primeira palavra quando assumimos era diálogo, o que antes não existia”, disse ele, numa referência indireta ao governo da petista Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente.
Temer disse que a cerimônia no Planalto era para tratar da maior prioridade do governo, que é a geração de empregos. Ele citou os mais recentes números do Caged que apontou, mais uma vez, um saldo positivo na criação de empregos formais e destacou ainda que o governo trabalha, com as medidas tomadas, para colocar o Brasil no século XXI.
“Tínhamos que sair de uma recessão muito preocupante, levamos 6, 7 meses para sair da recessão e logo em seguida começamos a produzir dados positivos”, afirmou.
Num momento em que precisa de apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência, o presidente disse que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deputado federal licenciado pelo PTB, tem feito um “trabalho excelente”, assim como “naturalmente” o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o da Secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy, e o “ministério todo”. Imbassahy sentou-se no palco da cerimônia e vários deputados prestigiaram o encontro.
Nos últimos dias, Temer tem feito uma série de gestos em favor de Imbassahy, mesmo às vésperas do provável desembarque do PSDB do governo e no momento em que peemedebistas pressionam para ocupar o cargo da Secretaria de Governo na reforma ministerial “pontual” para tentar aprovar a versão enxuta da Previdência na Câmara neste ano.
O presidente disse ter uma “honra extraordinária” de presidir o país, tendo um ministério deste “jaez” e amparado pelo Congresso. Ele afirmou que sempre busca a harmonia entre os poderes e, quando isso não ocorre, gera uma “inconstitucionalidade”.
REVOLUCIONÁRIA
Antes de Temer, o ministro do Trabalho classificou de “revolucionária” a plataforma de prestação de serviços na área de emprego.
Segundo ele, são quatro ações complementares. A primeira delas é o Sine Fácil, aplicativo de busca de empregos. A segunda é a carteira de trabalho digital, que tem potencial para abranger 70 milhões de pessoas. Há ainda o seguro-desemprego que vai funcionar como uma espécie de papa-filas, para reduzir os custos e o tempo para a requisição do benefício. Por último, há a Escola do Trabalhador, que deverá fornecer cursos para ajudar o trabalhador com o potencial de atingir 6 milhões de pessoas.
“Menos burocracia, mais agilidade e mais eficiência”, resumiu Nogueira sobre o pacote.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, também elogiou o pacote digital e as recém-aprovadas mudanças na legislação trabalhista.
“Hoje nós temos todo um instrumental jurídico e tecnológico para que o trabalhador brasileiro consiga rapidamente ser empregado”, disse o presidente do TST. “Entendo que estamos dando passos seguros para a modernidade das relações trabalhistas no Brasil”, completou.
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