O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou hoje novas mudanças em seu texto. O parecer começou a ser apresentado na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira, mas sua leitura foi suspensa.
Entre as mudanças feitas por Maia está a redução da idade mínima para aposentadoria das trabalhadoras rurais, que passa a ser de 57 anos. Para os homens, a idade da aposentadoria rural foi mantida em 60 anos. Veja alterações:
APOSENTADORIA RURAL
Idade mínima para aposentadoria rural fica estabelecida em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Texto anterior previa idade mínima de 60 anos para ambos os sexos. Mudança segue redução de idade mínima para aposentadoria urbana de mulheres, que caiu de 65 anos para 62 anos. Relatório, entretanto, não aplica a mesma diferenciação de gênero na idade mínima para aposentadoria de policiais ou professores.
O relator também manteve em 15 anos o tempo de contribuição para o INSS para ter direito à aposentadoria rural. Proposta inicial do governo previa 25 anos de contribuição e versão apresentada ontem falava em 20 anos.
APOSENTADORIA DE POLICIAIS
A idade mínima para aposentadoria de policiais – tanto homens quanto mulheres – será de 55 anos. Texto preliminar previa idade mínima de 60 anos para a categoria. Policiais que entraram na corporação até 2013 terão direito à aposentadoria integral. Já os que entraram depois estarão submetidos ao teto do INSS, mas poderão aderir ao Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União) para complementar o valor do benefício.
Maia disse ainda que uma nova idade mínima definitiva para os policiais será estabelecida junto com a reforma da Previdência dos militares, que o governo prometeu enviar em maio ao Congresso.
FIM DA ISENÇÃO DAS FILANTRÓPICAS
Maia desistiu de incluir em seu parecer o fim das isenções de contribuições previdenciárias concedidas hoje a entidades filantrópicas e que chegaram a ser classificadas por ele como “aberração”, “escárnio” e “pouca vergonha”.
Após ser escolhido relator, Maia anunciou que iria propor o fim das isenções das desonerações das filantrópicas. Segundo ele, só em 2017, as isenções previdenciárias a essas entidades custarão 12,45 bilhões de reais à Previdência Social – montante que deixa de ser arrecado, já que essas entidades não pagam a parte do empregador ao INSS.
(Com Estadão Conteúdo)
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