Há 15 anos entrava em vigor a Lei Complementar 128/2008 que criou o Microempreendedor Individual (MEI) e formalizou cerca de 16 milhões de empreendedores individuais até hoje. A iniciativa é considerada o maior programa de formalização do mundo, e engloba o regime atualmente de 70% das empresas do Brasil.

Com a criação do MEI, os empreendedores informais passaram a ter acesso a registro de um CNPJ, possibilidade de emitir nota fiscal, vender para o poder público, ter acesso a produtos e serviços bancários, além de direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. 

Em 2024, o ritmo de abertura de novos pequenos negócios está acelerado. Informações do Sebrae com base em dados da Receita Federal, indicam que cerca de 1,43 milhão de novos pequenos negócios foram abertos de janeiro a abril deste ano, o que representa 96,7% do total de empresas abertas (1,47 milhão). O aumento é de 9,1% em relação ao mesmo período de 2023.

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