O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira, 14, que a idade mínima para a reforma da Previdência será diferente para homens e mulheres: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres,
“O presidente entendeu as condições e resolveu fazer essa distinção de gênero para que a mulher se aposente mais cedo que o homem”, afirmou a jornalistas sobre a decisão de Jair Bolsonaro, que bateu o martelo sobre a questão em uma reunião com a equipe econômica.
Por conta das idades diferentes para homens e mulheres, o tempo de transição entre as regras atuais e a nova idade foi negociado e será de 12 anos. Com as idades iguais, de 65 anos para todos, a transição seria mais lenta, de 20 anos.
Apesar disso, Marinho não detalhou se a idade diferente vai modificar o impacto da reforma, estimado em 1 trilhão de reais pela equipe econômica .”Dia 20, dia 20 a gente fala mais”, limitou-se a dizer.
A idade mínima escolhida por Bolsonaro é a mesma do projeto de reforma da Previdência de Michel Temer. A Proposta de Emenda à Constituição 287 foi apresentada em dezembro de 2018, tramitou na Câmara mas não chegou a ser votada por falta de apoio. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).
Bolsonaro chegou a defender anteriormente a idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para os homens ao final de 2022. Caso a progressão da idade mínima siga o mesmo modelo proposto na reforma de Temer – aumento de um ano na idade exigida a cada dois anos passados – e comece em 2022, as mulheres chegariam aos 62 anos em 2032, totalizando os 12 anos de transição citada pelo secretário da Previdência.
O projeto
Além de fixar a idade mínima para pedir benefícios – acabando assim com a aposentadoria por tempo de contribuição –, a reforma deve trazer a criação de um novo regime com base na capitalização e a tentativa de unificar a regra entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o serviço público.
O principal argumento do Planalto é o rombo que as aposentadorias causam nas contas públicas. No ano passado, o déficit da Previdência subiu 8%, chegando a 290,2 milhões de reais.
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