A reforma da Previdência foi tema de longo debate promovido pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (GEFE-SP), a Faculdade de Direito da USP, nesta quarta-feira. O relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou hoje seu parecer em comissão especial da Câmara.
Para o coordenador de Previdência do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Rogério Nagamine, a reforma visa reduzir as desigualdades entre as aposentadorias concedidas no Brasil, ao exigir uma idade mínima e tempo de contribuição para todos. “A proposta, nos termos originais, ajudaria a reduzir as diferenças entre as aposentadorias. O trabalhador urbano e de classe média acaba aposentando antes e com mais condições do que o pobre no atual sistema”, afirmou.
De acordo com Nagamine, há a necessidade de alterar os regimes previdenciários no país antes que o sistema entre em colapso. Ele também afirmou ser contrário a qualquer idade superior a 65 anos à concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) -que deverá passar a 68 anos.
Contrário à reforma, o economista e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cláudio Puty, defendeu que a Previdência não é deficitária e que não se pode fazer um análise da reforma sem levar em conta a atual conjuntura econômica. “A Previdência, hoje, é deficitária apenas em razão da enorme recessão em que vivemos”, disse.
Segundo Puty, o governo deveria aumentar os mecanismos de proteção social e não apenas cortar benefícios dos trabalhadores mais carentes.
Outro presente no debate, Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho da USP, disse que a reforma da Previdência atual irá punir negros e pobres do país. “Você vai retirar direitos históricos e a função social da Previdência simplesmente não é considerada no momento”, afirmou. Para Orione, o governo deveria cobrar empresas em situação de déficit com a Previdência para diminuir o rombo do órgão.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA