Quem teve prejuízo pode processar WhatsApp, dizem especialistas

Os usuários que sofreram algum tipo de prejuízo por causa do WhatsApp ter ficado fora do ar na última quarta-feira podem pedir reparação na Justiça, segundo especialistas em direito do consumidor ouvidos pela reportagem de VEJA. O serviço de mensagens teve problemas no mundo todo, e ficou indisponível no Brasil por cerca de uma hora e meia. Segundo a empresa, o problema foi causado por uma falha técnica, já corrigida.

Para a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck, o usuário tem seus direitos garantido contra falhas do serviço pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, é preciso provar o prejuízo sofrido e que o WhatsApp era o canal principal de comunicação. “Por exemplo, num grupo de 300 alunos da faculdade, em que alguns têm que combinar a entrega de um projeto. Não seria viável pegar os telefones um por um e adicionar no Telegram”, explica.

Segundo Rafael Zanatta, advogado especialista em comunicação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a relação de consumo existe porque já houve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considera que as empresas tem ganhos indiretos com venda de dados ou direcionamento de publicidade. “Se eu estou usando o WhatsApp, isso é uma relação de consumo, porque ele está usando os meus dados e eu estou usando o serviço”, diz.

Os especialistas consideram que o WhatsApp não poderia alegar que havia outros meios de comunicação disponíveis, porque a própria empresa alegou que era um serviço essencial ao tentar reverter o bloqueio judicial imposto no ano passado. Os advogados também frisam que seria possível usar o Código Civil para pedir reparação mas, nesse caso, seria preciso provar que o WhatsApp foi negligente. No caso do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova fica com a empresa.

Procurado, o WhatsApp disse que não tem posicionamento específico sobre consumidores que foram lesados, e pediu desculpas aos usuários pelos inconvenientes causados. A empresa também não divulgou mais detalhes sobre a falha, como duração ou número de afetados. O WhatsApp tem cerca de 100 milhões de usuários no Brasill, segundo informações da própria companhia.