Notícias sobre Direito do Consumidor
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Apesar das boas intenções, nova legislação em nada muda a vida de quem leva vinho aos restaurantes e bares da cidade
A lei que protege o cliente que desiste da compra de um imóvel na planta
PorReal Estate
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Nova regra tem sido criticada por especialistas no setor
Distribuidoras de gás canalizado e GNV são notificadas por possível preço abusivo
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2 ago 2025, 14h36 •
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Sim, isso existe, e é de graça. Serviço de startup brasileira recém-criada já obtém 90% de resolução de problemas com operadoras de telecom
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Abril teve maior número de passageiros afetados por cancelamentos de voos no ano
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6 Maio 2025, 15h40 •
Desconto só para pagamento em dinheiro pode trazer problemas com a Justiça
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17 jan 2025, 06h00 •
O principal problema enfrentado por viajantes dos aeroportos brasileiros
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16 jan 2025, 15h20 •
Troca de presentes após o Natal: confira regras e prazos
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26 dez 2024, 15h05 • Atualizado em 2 jan 2025, 15h40
1 milhão de clientes da 123milhas têm uma semana para recuperar valores; saiba como pedir
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19 nov 2024, 16h23 •
Alerta na Black Friday: golpistas criam mais de 100 sites falsos por dia
PorMaquiavel
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Redbelt Security detecta mais de 500 páginas fradulentas de compras em cinco dias; governo orienta consumidores a checar reputação das empresas
Ministério Público e Idec protocolam ação contra WhatsApp; entenda
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17 jul 2024, 11h32 • Atualizado em 17 jul 2024, 11h42
Problemas com cancelamentos e atrasos de voo cresce 57% no 1º tri de 2024
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21 abr 2024, 13h10 • Atualizado em 8 Maio 2024, 13h04
Senado vai criar Direito Digital para pessoas e empresas na internet
PorJosé Casado
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Projeto de reforma do Código Civil inova com normas sobre direitos no ambiente virtual, indenizações e responsabilização civil em vazamentos de dados
Senado avança no projeto de novo código de leis para a vida em sociedade
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