Proposta de reforma da Previdência prevê adicional para mães

A proposta de reforma da Previdência deve ser apresentada nesta semana ao presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças discutidas pela equipe econômica está o pagamento de uma espécie de bônus para mães. Ainda se discute se o mecanismo seria dado em forma de adição ao tempo de contribuição as mães, dependendo da quantidade de filhos, ou se o governo fixará uma idade mínima mais baixa para as mulheres, beneficiando assim a todas, e não só quem tem filhos.

Em uma das propostas consideradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está a criação da renda maior para as mulheres mães. A proposição encabeçada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner prevê um adicional de 1 ano de contribuição para cada filho, no limite de até três filhos, ou três anos. O mecanismo não mexe na idade mínima, que nessa proposta é de 65 anos para todos os trabalhadores, incluindo as mulheres.

Ou seja, caso a mulher tenha um filho, ela terá um ano a mais de contribuição, o que eleva seu benefício na hora de se aposentar. Se ela tiver três filhos, o bônus será de três anos. Caso tenha quatro filhos, a bonificação continua sendo de três anos, pois esse é o limite.

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um sistema de bonificação para segurados que trabalharam expostos a agentes insalubres. Quem não tem direito a aposentadoria especial por não ter trabalhado todo o tempo nesse tipo de atividade consegue reverter o período para o cálculo do tempo de contribuição, com um bônus de até 40% para os homens e de 20% para as mulheres.

Segundo Tafner, que participa de um conselho junto ao Ministério da Economia para a discussão da reforma, a proposta de um benefício diferente para as mães tem sido bem aceita pelo governo.

“Nós pensamos que não há que se diferenciar a aposentadoria por sexo, porque as mulheres vivem mais. Só que criar um mecanismo para as mães é uma saída, já que ao ter filhos elas tendem a ter um atraso na carreira, além do aumento da jornada. O filho é um bem coletivo, e precisa ser valorizado”, aponta.

Na proposta de Fraga e Tafner, a idade mínima para a aposentadoria seria de 65 anos para todos os trabalhadores e trabalhadoras. O texto também prevê uma regra de transição partindo dos 53 anos (mulheres) e 55 (homens) até chegar no limite estabelecido. Haveria também a criação de um regime de capitalização para novos trabalhadores.

A ideia de Fraga e Tafner deve sofrer resistência da sociedade ao restringir o bônus apenas a mulheres que têm filhos. É cada vez maior o número de mulheres que decidem não viver a maternidade, algumas justamente porque priorizam o trabalho. Para essas, a proposta é extremamente desvantajosa, pois terão as mesmas regras de aposentadoria dos homens.

O governo Bolsonaro também estuda aproveitar a reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer, que já teve parecer aprovado em comissão especial da Câmara e está pronta a ser levada para plenário. Na reforma de Temer, não há um benefício previsto para mães e sim uma idade mínima menor para mulheres: 62 anos, enquanto no caso dos homens seria de 65.