O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira (8) que não será o fim do mundo terminar o ano sem aprovar a reforma da Previdência. O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que a reforma é uma de suas prioridades e que deseja aprovar ainda neste ano o texto enviado por Michel Temer ao Congresso. Mas líderes partidários já sinalizaram que não será fácil conseguir isso, pois a proposta mexe em temas sensíveis, como idade mínima para aposentadoria e unificação do teto entre aposentados do setor público e setor privado.
“Se aprovarem alguma coisa este ano ótimo, vai ser uma boa sinalização. Mas se não aprovarem é o fim do mundo? Não é”, afirmou ao deixar reunião com a equipe econômica de transição, desfalcada de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, na qual se discutiu o ajuste fiscal
Ele diz que nem o mercado espera que a reforma seja aprovada neste ano, apesar de impacto do déficit previdenciário nas contas públicas aumente com o passar do tempo. “O que o mercado espera é a aprovação da reforma da Previdência no próximo ano, eu acho que o governo novo está muito imbuído, está muito comprometido em fazer uma boa reforma da Previdência.”
Na véspera, Bolsonaro defendeu a aprovação ainda neste ano de mudanças na Previdência que não exijam o quórum de alteração constitucional no Congresso — 308 dos 518 deputados —, nem a interrupção da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Entre as alterações que podem ser feitas sem proposta de emenda constitucional estão as que mudam as regras para pensões por morte e a carência da aposentadoria por idade para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essas mudanças podem ser feitas por projeto de lei.
Mansueto lembrou, porém, que “o grosso da reforma da Previdência é constitucional”, como a definição de uma idade mínima para aposentadoria.
Ajuste fiscal
O secretário também voltou a defender que o ajuste fiscal exige uma mudança na dinâmica de crescimento das despesas do governo, hoje em grande parte impactadas por gastos obrigatórios previstos na legislação. Segundo ele, é possível reduzir os gastos em, no mínimo, dois pontos porcentuais do PIB ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro, respeitando ao mesmo tempo o chamado teto de gastos — que impede o governo de elevar as despesas acima da inflação do ano anterior.
“Quando se fala em despesa obrigatória, significa o que o novo time econômico tem falado, como o antigo também, reforma da Previdência e um controle maior de despesa com pessoal… Isso é essencial para cumprir o teto de gastos”, defendeu. “Cumprindo o teto dos gastos, no período de quatro anos do próximo governo você vai reduzir a despesa primária do governo central em pelo menos dois pontos do PIB, isso nunca aconteceu no Brasil pós-88 (ano da Constituição)”, afirmou.
Perguntado se havia recebido convite para continuar na equipe econômica no governo de Bolsonaro, Mansueto afirmou que a reunião tratou apenas dos dados fiscais do país. Ao mesmo tempo, afirmou que acredita que o novo governo está muito comprometido com a tarefa de aprovar uma reforma da Previdência. “O que a gente vê hoje é o seguinte, que nós temos mais um aliado no ajuste fiscal, que é o governo que está entrando.”
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