O governo federal discute não liberar mais o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas de Brumadinho. O município sofreu com o rompimento de uma barragem da Vale no dia 25 de janeiro, que até o último domingo, 10, contabilizava 165 mortos após a tragédia e 160 desaparecidos. A Caixa Econômica Federal tinha anunciado a medida na segunda-feira após a tragédia.
O ânimo do governo com a proposta parece ter diminuído. Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, comentou sobre o assunto nesta segunda-feira, 11. De acordo com ele, não é “justo” as pessoas terem de arcar com recursos próprios os prejuízos.
“Também a própria Advocacia-Geral da União (AGU) vai ter de entrar nessa circunstância, porque isso vai ter de ser cobrado da Vale. A formatação disso, acho que hoje à tarde nós vamos mostrar ao país”, completou, fazendo referência a uma reunião no Palácio do Planalto com ministros do gabinete de crise de Brumadinho nesta segunda-feira.
Segundo o anúncio anterior da Caixa, os trabalhadores que tivessem residência na área afetada poderiam solicitar o saque do FGTS, conforme previsto na Lei 10.878/04, que autoriza a liberação de valores do fundo em áreas atingidas por desastre natural, a partir da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência pelo governo do município ou do estado e confirmação pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O limite máximo de saque seria de 6.220,00 reais por trabalhador.
O FGTS é um modo de dar segurança financeira ao trabalhador. Todos os meses, o empregador deposita em uma poupança o equivalente a 8% do salário do funcionário. Esse dinheiro pode ser retirado em alguns momentos específicos, como demissão sem justa causa, compra de imóveis, entre outros.
Procurada por VEJA, a Caixa disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. O Ministério da Casa Civil não se posicionou até a publicação desta matéria.
Adiantamento de benefícios do INSS
Ainda com relação à tragédia em Brumadinho, está em vigor a medida que antecipa o pagamento de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a moradores do município.
O decreto altera o regulamento da Previdência Social. A partir de agora, o INSS pode antecipar o pagamento aos beneficiários quando ocorrer “estado de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo federal”.
O texto, publicado na última sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), contempla “beneficiários domiciliados nos respectivos Municípios”. Dessa forma, na prática, todos os moradores de Brumadinho vão ter acesso aos benefícios, independente de terem sido atingidos direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem.
Segundo o INSS, o decreto ajuda mais de 1.000 pessoas em Brumadinho, que contam com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – garantia de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos, desde que não tenham como se sustentar.
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