O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começou oficialmente nesta sexta-feira, 12, o pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em junho.
Nem todos as atividades previstas pela medida iniciam imediatamente. Nesta primeira fase, serpa feita a análise dos processos administrativos — como os casos de pensão por morte — que apresentem indícios de irregularidade e a revisão de requerimentos de benefícios feito ao INSS pendentes a mais de 45 dias. Para isso, será pago aos cerca de 11 mil servidores que se inscreveram no programa de revisão 57,50 reais por processo concluído.
Segundo estimativas do órgão, deverão ser analisados até três milhões de benefícios nos próximos 18 meses: 2 milhões que aguardam análise há mais de 45 dias e aproximadamente 1 milhão de pagamentos com indícios de fraudes e irregularidades.
Cabe a órgãos de regulação como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária, apontar indícios de irregularidades apontadas.
Na prática vai funcionar assim: se o INSS encontrar algum indício de fraude, o beneficiário será informado sobre a revisão via caixa eletrônico, quando for retirar o benefício. Caso não compareça, será enviada uma carta ao endereço que consta no portal Meu INSS e ocorrerá a divulgação do chamamento via Diário Oficial. Se ainda sim, o segurado não for localizado, o benefício será suspenso temporariamente, para chamar sua atenção.
A partir de então, o segurado que mora em áreas urbanas tem um prazo de 30 dias para apresentação da defesa; esse tempo aumenta para 60 dias se a pessoa morar no campo.
Em um segundo momento, começará a revisão dos benefícios via perícia médica (caso da aposentadoria por invalidez), que seguirá os mesmo ritos. De acordo com o previsto por lei, cada perito receberá 61,72 reais por exame realizado.
Com a nova lei, o número de perícias realizadas pelo INSS deve aumentar, devido a mudanças nas regras de revisão. Quem recebe benefício por incapacidade por mais de seis meses terá de passar novamente por avaliação, e não dois anos, como previa a norma anterior. Além disso, o novo marco legal revoga a isenção dos aposentados por invalidez entre 55 e 59 anos de passar por perícia. Na lei vigente até a publicação da medida, os segurados com essa idade e que recebessem o benefício por mais de 15 anos não seriam chamados para reavaliação, consequentemente não teriam o benefício cortado. O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
Caso o benefício seja retirado após a perícia do INSS, o segurado terá 30 dias para entrar com um recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social.
Como evitar a perda do benefício
Para evitar a perda do benefício, o segurado deve, segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), manter seus dados atualizados no portal Meu INSS, para que receba as notificações do órgão corretamente.
Além disso, ela afirma que, nos casos que envolvem perícia médica, o segurado já deve ter em mãos alguns exames a fim de agilizar o processo. “Ele deve levar os relatórios médicos atuais, porque quando for chamado para fazer uma nova perícia, vai ter que apresentá-los de qualquer forma. Como esse processo de marcar exames demora, é interessante já se adiantar”, afirma ela.
Já para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ela aconselha a ter um relatório atualizado, com informações como a renda familiar e se mora sozinho ou não. “Se a pessoa tiver alguém na casa que trabalha, deve guardar todas as despesas, com mercado, fraldas, entre outros. Porque existe uma ação civil pública hoje que relativiza esse gasto com subsistência, podendo ajudar a manter o benefício”, acrescenta Bramante.
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