O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira, 5, que deve fatiar o envio de um projeto de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. “Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar (parada) na Câmara ou no Senado. Aí acho que o prejuízo seria muito grande”, disse.
Segundo ele, a proposta do seu governo deve contemplar mudanças nas regras para o setor público e criar uma idade mínima para a aposentadoria, com idades diferentes para homens e mulheres.
Hoje, não existe idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, que pode ser obtida com 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de recolhimentos ao INSS. Pelas regras atuais, é possível conseguir a aposentaria por idade com 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e ao menos 15 anos de contribuição à Previdência.
Bolsonaro disse que a tendência “bastante forte” é que a reforma comece pela adoção da idade mínima, ao considerar esse caminho como o “menos difícil” de ser aprovado pelos parlamentares. Sem dar detalhes, Bolsonaro deu a entender que a ideia seria adotar uma proposta de idade mínima com a diferença de idade de aposentadoria entre mulheres e homens em 2 anos.
A proposta enviada pelo governo do presidente Michel Temer, que está parada no Congresso, propõe a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Reportagem publicada pelo jornal O Globo afirma que a proposta da equipe de Bolsonaro prevê que os servidores que ingressaram no serviço público após 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (com reajustes idênticos aos dos funcionários na ativa) caso atinjam a idade mínima de 65 anos.
“Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos os privilégios e tocar essa pauta para frente. A Previdência é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar uma providência.”
Relações com o Congresso
Após se reunir com deputados das bancadas do MDB e do PRB, o presidente eleito disse que “em grande parte” os parlamentares se mostraram dispostos a aprovar as propostas do seu governo. “Até vamos inovar, antes de mandarmos qualquer projeto para a Câmara, vamos ouvir no Planalto as lideranças, vamos debater, debater com o quadro técnico deles para, quando a proposta for para a Câmara, já estará bastante debatida”, disse.
Bolsonaro ressalvou, entretanto, que não há alinhamento automático de partido e que não é isso que busca. “Nós buscamos é o entendimento. É o que eu tenho falado para eles, posso não saber a fórmula do sucesso, mas do fracasso é essa que foi usada até o momento, é distribuir ministérios, bancos para partidos políticos, isso não deu certo”, afirmou.
Em tom de brincadeira com um repórter que perguntou o que ofereceu aos partidos, se foi “carinho” e “atenção”, o presidente eleito respondeu: “Muito amor”. “Olha só, desculpa a brincadeira, conheço você há algum tempo. Nós aceitamos aqui indicações da bancada da agricultura, da bancada também da saúde, isso aí é interesse de grande parte dos parlamentares, ali tem parlamentar de tudo quanto é partido. Nós temos falado aqui, nessas duas reuniões, que os ministérios estão abertos aos parlamentares, nenhum pedido deles, desde que não seja ilegal e impossível de ser atendido, deixará de ser atendido”, disse.
Sobre as emendas parlamentares, o presidente eleito indicou que, se elas são impositivas, não se deveria postergar seu pagamento. “Acho que o deputado tem que ter a sua emenda liberada o mais rápido possível.”
(Com Reuters)
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