O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), retirou da pauta de votação dessa terça-feira o projeto de lei que privatiza a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). De acordo com a Alerj a “decisão de retirar da pauta foi da presidência” e não há nova data para a discussão do projeto de lei. Mais cedo, a Alerj teve de ser evacuada por causa de um incêndio que inviabilizou a reunião de colégio de líderes que deveria discutir as mais de 200 emendas apresentadas ao Projeto de lei da empresa de saneamento.
A Cedae foi prometida como garantia ao governo federal no acordo de ajuste fiscal que prevê a liberação de 3,5 bilhões de reais em empréstimos a serem concedidos por bancos públicos.
Também nesta segunda-feira, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que a Alerj precisará votar as medidas de ajuste fiscal que o Estado prometeu à União “o mais rápido possível”. Segundo ele, a venda da Cedae deve ser apreciada já nesta semana, abrindo caminho para a obtenção de uma parte do empréstimo total de 6,5 bilhões de reais. “Temos que votar o mais rápido possível as demais medidas”, destacou Pezão após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador fez as declarações após participar de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
A União e o Rio de Janeiro não fizeram acerto para antecipar os efeitos do acordo sobre a recuperação fiscal do estado.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA