A redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% ao mês e seus efeitos contrários no mercado geraram outro conflito entre o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o topo do Poder Executivo. Esse conflito é mais um episódio em uma série de desentendimentos entre o ministro e o restante do governo. Em janeiro, Lupi já havia causado confusão ao afirmar que a reforma da previdência não era deficitária e seria revista, mas depois foi desautorizado pelo governo.
Desta vez, a proposta de redução dos juros foi levada até o presidente Lula, mas fontes próximas ao executivo indicam que a recomendação era de que o projeto fosse apresentado ao Ministério da Fazenda, o que não ocorreu. A medida foi anunciada sem o apoio da pasta, um dos principais interessados em não causar maiores problemas de crédito e inadimplência no país. Na terça-feira,14, Lula já havia dado um irritado recado público aos ministros que estavam anunciando programas sem o aval da Presidência e da Casa Civil.
A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que foi aprovada por uma maioria de 12 votos a favor e apenas 3 votos contra, fez vários bancos suspenderam indefinidamente a concessão de crédito, refinanciamento e portabilidade para empréstimos consignados do INSS. Dos 27 bancos públicos e privados que operam com o consignado, oito já suspenderam a operação na modalidade, entre eles, Itaú, Bradesco, Pan, Banco Mercantil do Brasil, C6 Bank, Daycoval, Caixa e Banco do Brasil.
O empréstimo consignado do INSS é um tipo de empréstimo que é descontado diretamente do benefício previdenciário com taxas mais baixas que as praticadas no mercado. Carlos Lupi, ministro da Previdência Social e presidente do CNPS, celebrou a decisão da redução dos juros do empréstimo consignado do INSS, afirmando que as taxas anteriores eram abusivas para os beneficiários mais vulneráveis. A medida, no entanto, cria um problema ainda maior para a economia do país e terá efeito contrário ao desejado.
Com a taxa de juros mensais de 2,14%, muitos bancos que operam com empréstimos consignados, especialmente os de menor porte, já apresentavam uma rentabilidade próxima de zero. Agora, com a nova taxa de juros de 1,70%, a margem de lucro desse produto deve ficar negativa, o que pode inviabilizar a concessão de crédito para aposentados com maior risco de inadimplência, como aqueles com menor renda e idade mais avançada.
A Febraban expressou sua preocupação sobre a decisão de reduzir o limite máximo dos juros do empréstimo consignado do INSS, afirmando que as taxas estabelecidas não suportam a estrutura de custos do produto e podem reduzir a oferta de crédito consignado para um público carente de opções acessíveis, levando-os a produtos com taxas mais caras. “Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, diz a Febraban em nota.
O consignado do INSS possui duas opções de crédito, empréstimo e cartão, que juntas totalizam um saldo de 215 bilhões de reais. Em janeiro de 2023, foram concedidos 7,6 bilhões de reais em crédito, e nos últimos 12 meses a média mensal de concessão foi de 5,2 bilhões de reais. Atualmente, cerca de 14,5 milhões de pessoas possuem esses empréstimos, com um valor médio de 1.576,19 reais. Entre esses tomadores, 42% estão negativados em birôs de crédito, o que faz com que essas linhas sejam as únicas acessíveis para esse público mais vulnerável.
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