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O ministro Gilmar Medes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda, em Porto Alegre, que o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta mais de 40 ligações do senador Aécio Neves (PSDB) recebidas por ele entre março e maio deste ano é “fofocagem” e “abuso de poder”.
“Converso com o senador Aécio Neves, com o Serra, com o presidente do Congresso, com o presidente da Câmara, converso com vários parlamentares. Me reuni, fiz jantares. O pessoal do PCdoB, por exemplo, eles brincam quando me chamam para jantares: “chegou um membro do nosso partido”. E eu brinco com a líder do partido dizendo: “olha, esse [PCdoB] é o meu partido”. Em suma, qual a intimidade de tantas reuniões que nós fizemos ao longo do tempo? Vamos reduzir isso ao plano que realmente está. Isso é coisa de ‘fofocagem’ do plano das instituições”, disse Mendes à imprensa.
“Não há nenhum crime na minha conversa com o senador. Converso com vários senadores. Se vocês forem perguntar para vários senadores líderes de partido, a toda hora estou conversando. A mim me parece que é um intuito de criar crise e uma impropriedade inclusive da própria lei. A lei determina o quê? Que as interceptações que sejam úteis se mantenham no processo e o mais seja excluído. Aqui me parece que há um abuso de poder, mas não estou nem um pouco preocupado com isso”, disse o ministro à imprensa.
Mendes esteve na capital gaúcha para assinar um convênio do TSE com o governo estadual para compartilhamento de informações dos cadastros eleitorais e dos cadastros da Secretaria de Segurança. O ministro foi recepcionado com um protesto a poucas quadras na sede do governo gaúcho. Em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cerca de vinte pessoas gritavam “fora, Gilmar”. O ministro acabou cancelando sua visita ao órgão. De acordo com Cristiano Moreira, da direção do Sintrajufe (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal), a decisão de Mendes de eliminar zonas eleitorais causará “prejuízo à população” que reside nas cidades gaúchas afetadas, especialmente no interior. Ao todo serão pelo menos oito zonas eleitorais desfeitas, que serão transformadas em “postos eleitorais”. Durante as eleições, esses postos não contarão com juiz e promotor eleitoral, por exemplo, como ocorre nas zonas eleitorais, explica Rodrigo Mello Mércio, do Sintrajufe.
Ainda sobre o relatório da PF, Gilmar Mendes disse que costuma conversar com vários políticos de diferentes partidos. “Converso com o senador Aécio Neves, com o Serra, com o presidente do Congresso, com o presidente da Câmara, converso com vários parlamentares. Me reuni, fiz jantares. O pessoal do PCdoB, por exemplo, eles brincam quando me chamam para jantares: “chegou um membro do nosso partido”. E eu brinco com a líder do partido dizendo: “olha, esse [PCdoB] é o meu partido”. Em suma, qual a intimidade de tantas reuniões que nós fizemos ao longo do tempo? Vamos reduzir isso ao plano que realmente está. Isso é coisa de ‘fofocagem’ do plano das instituições”, disse Mendes.
Além das ligações de Aécio Neves, o ministro se envolveu em outra polêmica recentemente ao comentar a portaria que flexibiliza o conceito de trabalho escravo. Ele comentou que seu trabalho é exaustivo, mas não é trabalho escravo. Em Porto Alegre, Mendes esclareceu que quis apontar como, na sua opinião, fiscais do trabalho podem ter avaliações subjetivas sobre as condições dos trabalhadores. Para ele, a portaria foi “produziu um efeito benéfico que foi trazer o debate na discussão”.
“É preciso deixar claro o repúdio ao trabalho escravo. O que nós temos tido, no Supremo, são alguns exageros. Por exemplo, a discussão se tem lâmpada ou não tem lâmpada, se faltou lâmpada no dormitório, a questão da altura do beliche, se tem escada ou não tem escada. Por isso, então, eu brinquei dizendo: dependendo do fiscal, podemos ter trabalho escravo no próprio Supremo Federal. É preciso que haja segurança jurídica, não esmiucei ainda a portaria, mas a mim me parece que o debate é útil para que nós tenhamos segurança jurídica, que não seja movido por fiscal ou procurador, que haja critério objetivo para esse tema, para ter segurança a todos que trabalham”, disse.
“Ninguém pode ser complacente com trabalho escravo, mas precisa dizer o que é trabalho escravo. Quando tem uma lista de 250 itens que podem caracterizar como trabalho escravo ou análogo já se torna bastante difícil, daí tem que se perguntar se o seu empregado em casa não está análogo as condições de escravo. Aí o debate fica bastante fora do razoável. É importante que haja, nesse campo, segurança jurídica”, completou sobre o assunto.
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