Ao suspender multa bilionária, Toffoli ajuda o bolsonarismo

O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli suspendeu monocraticamente uma multa de mais de 10 bilhões de reais contra a J&F, empresa de Joesley Batista e seu irmão Wesley. A multa havia sido aceita pelos irmãos como parte do acordo de leniência fechado durante a Lava-Jato.

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel (sem relação de parentesco com este colunista), é advogada da J&F e atua diretamente em um litígio com a empresa indonésia Paper Excellence. Parte dos 10 bilhões era ligada à causa de que consta esse litígio — essa parte, Toffoli não concedeu, e talvez por isso não tenha se considerado impedido de julgar o restante. Mas há quem considere que havia, sim, conflito de interesse e que o ministro deveria se ter eximido de julgar uma ação com a qual, mal ou bem, sua mulher tem ligação.

Antes de ser nomeado ministro por Lula, Toffoli foi advogado do Partido dos Trabalhadores. Sua nomeação foi muito criticada: além de ser advogado do PT, muita gente não via no indicado, duas vezes reprovado no concurso para juiz, o “notável saber jurídico” que um ministro deve ter.

Em 2018, a revista Crusoé publicou que Toffoli receberia uma mesada de 100 mil reais da mulher. No ano seguinte, a mesma revista publicou uma matéria afirmando que “o amigo do amigo do meu pai” a que Marcelo Odebrecht se referira em um email era Toffoli. O ministro, então presidente do Supremo, abriu (de ofício) um inquérito e o entregou a Alexandre de Moraes, que mandou a Crusoé e o Antagonista tirarem a matéria do ar.

A direita bolsonarista construiu uma narrativa de que haveria um conluio entre o PT, o STF, boa parte do Congresso e empresários desonestos para saquear os cofres públicos e implantar no Brasil uma ditadura comunista. A narrativa é fantasiosa — mas é construída em cima de fatos. E fatos que eventualmente geram constrangimento.

O PT nomeou 7 dos 11 ministros do STF, e Lula indicou o advogado de seu próprio partido para o tribunal. A Lava-Jato descobriu um enorme esquema de corrupção e bilhões de reais foram recuperados. Toffoli e Alexandre censuraram a revista que publicou reportagens contra Toffoli.

O STF anulou o julgamento de Sergio Moro contra Lula e declarou o juiz suspeito. O Congresso cassou Deltan Dallagnol e está no caminho de cassar Moro. Ministros do Supremo vêm tomando, monocraticamente, inúmeras decisões controversas e/ou fortemente criticadas. E sua reação à limitação das decisões monocráticas foi fortemente negativa. Lula nomeou alguém que definiu como “comunista” para o Supremo e o Senado acatou.

E, agora, Toffoli, suspendeu essa multa bilionária contra uma das principais personagens da Lava-Jato.

A narrativa bolsonarista é fantasiosa, mas convence muita gente por aí. Seria desejável se os principais alvos da narrativa parassem de fornecer combustível para ela.

^{(Por Ricardo Rangel em 21/12/2023)}