Adivinhe quem perde com a queda de braço entre Alexandre e Musk

Elon Musk descumpriu ordens judiciais e fechou o escritório do X/Twitter, deixando a empresa sem representante no Brasil. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou — conforme manda a lei — a suspensão da rede no Brasil.

Jogo jogado?

Muito longe disso.

1) O ministro bloqueou também o dinheiro da Starlink, empresa que tem Elon Musk entre seus acionistas. Não tem cabimento: o X/Twitter está irregular, mas a Starlink — que tem administração independente —, não. E vale lembrar que a separação entre a pessoa física do acionista e a pessoa jurídica de sua empresa remonta ao século XVII.

2) O ministro estipulou uma multa para qualquer pessoa que acesse o X/Twitter usando uma VPN (tecnologia que permite mascarar endereços na internet). O X/Twitter cometeu uma irregularidade e está proibido de operar no Brasil, vá lá, mas por que você, caro leitor — que não cometeu ilegalidade nenhuma e não está proibido de usar o X/Twitter —, haveria de ser punido?

3) O ministro foi além e proibiu todas as lojas virtuais de oferecer programas de VPN. Mas existem inúmeros usos para VPN além de obter acesso ao X/Twitter. Proibir VPN é coisa típica de ditaduras como China e Coreia do Norte.

Pessoas de todas as colorações políticas têm usado palavras pesadas — “ilegal”, “absurdo”, “abuso de poder” — para classificar as decisões do ministro. (A proibição de VPNs causou tanto rebuliço que Alexandre, atabalhoadamente, voltou atrás.)

As decisões do ministro prejudicam 21 milhões de usuários do X/Twitter e 100.000 clientes da Starlink, a maioria das quais não está nem aí para a queda de braço entre o ministro e Elon Musk e precisa dos serviços das empresas atingidas — inclusive para conduzir negócios e ganhar a vida. É lamentável que tenhamos chegado a este ponto.

Não chegamos aqui à toa, era um desfecho previsível e incontornável. Estamos no ponto culminante de uma longa série de medidas polêmicas, quase sempre monocráticas, eventualmente indefensáveis, tomadas pelo ministro Alexandre. Tais medidas vêm pondo lenha na fogueira da polarização, prejudicando a qualidade da democracia brasileira e comprometendo a imagem do Brasil em geral e do Supremo Tribunal Federal em particular.

A maior parte dessas medidas ocorre no âmbito do inquérito das fake news, um inquérito problemático, com diversos vícios de origem, que vem se arrastando desde 2019. Ele foi crucial para barrar o avanço autoritário de Jair Bolsonaro, mas o risco iminente à democracia já passou faz tempo. Já passou da hora de encerrar esse inquérito.

No último sábado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarou ao jornal Folha de S.Paulo que “acho que nós não estamos distantes do encerramento”.

O Brasil espera, com expectativa e com esperança, que seja verdade. Porque quem perde com tudo isso somos nós, brasileiros.

^{(Por Ricardo Rangel em 02/09/2024)}

• Alexandre de Moraes
• Elon Musk
• Supremo Tribunal Federal - STF
• Twitter