Mendes se encontra nesta segunda com Alves e Calheiros; presidente da Câmara quer mudar tramitação de PEC

Por Jailton de Carvalho e Luíza Damé, no Globo:
A ameaça de crise institucional entre Judiciário e Legislativo deve perder força nesta segunda-feira, durante encontro do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mesmo repetindo críticas à liminar de Gilmar que suspendeu a votação no Senado do projeto que impõe barreiras aos novos partidos, Alves reconhece o erro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao aprovar de forma simbólica, semana passada, a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que prevê revisão pelo Congresso de decisões do Supremo — o que acirrou o clima entre os dois poderes. Ele promete corrigir essa distorção.

No encontro, em uma tentativa de apaziguar os ânimos, o presidente da Câmara anunciará, conforme antecipou ontem, que vai apresentar projeto de resolução para tornar obrigatórias votações nominais de PECs em todas as suas fases de tramitação, em comissões e no plenário. A admissibilidade da PEC 33 foi aprovada quarta-feira, na CCJ, em votação simbólica, com a presença de menos da metade de seus integrantes, pegando de surpresa até mesmo líderes da base aliada do governo.

“Semana passada, em quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela proposta foi votada com só 21 deputados em plenário, por votação simbólica. Então, vou propor projeto de resolução alterando o regimento, para que toda PEC seja votada em todas as fases por voto nominal. Essas votações têm de ser revestidas de maior formalidade e acuidade — disse Alves ontem, no XII Fórum de Comandatuba, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).”
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