EDUCANDO AS RUAS PELO CAOS: Vamos testar um ano se...

Na manhã desta segunda, em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo e presidente do TSE, falou ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo. Em conversa com a imprensa, lembrou a necessidade de o Congresso votar logo uma nova lei para regular o financiamento de campanha.

A noite, Mendes conferiu uma palestra no IDP-SP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de que é coordenador técnico. O Globo Online, por exemplo, estampa em letras garrafais: “Ministro Gilmar Mendes defende foro privilegiado”. Eu não fui à palestra, mas sei o que ele pensa. Pra começo de conversa, deve ter empregado a expressão “foro especial”. E não porque goste de eufemismos, mas porque tem a obrigação da precisão. Afinal, seria necessário demonstrar que alguém julgado por um tribunal de forma terminal, sem chance de recorrer a instância superior, é mesmo um privilegiado.

Em segundo lugar, tenho a certeza de que deixou claro que é favorável a uma redução do número de pessoas com foro especial, e eu também sou, destacando, aí sim, ser contrário à tese de que tal estatuto contém o apanágio da impunidade. Até porque se trata de uma mentira escandalosa, não? O ministro lembrou que o índice de resolução de homicídios no país é de 8%. A propósito: a ser como querem os tontos, os brasileiros devem estar felizes com a sua Justiça, não é? Será que a impunidade está restrita aos políticos com foro especial?

Aliás Mendes lembrou que, no julgamento do mensalão, as mesmas forças que hoje veem o Supremo como a sede da impunidade — e isso é mentira! — defendiam que fosse o tribunal a julgar todos os mensaleiros. Dos 38 réus, só três tinham foro especial. O tribunal decidiu, no entanto, não fatiar o processo. Tivessem os 35 migrado em peso para a primeira instância, é provável que não tivessem sido condenados até hoje.

O ministro censurou também a comparação cretina que se faz entre o número de pessoas condenadas por Moro e as condenações do Supremo. Ora, a 13ª Vara Federal de Curitiba se ocupa exclusivamente desse caso. Notem: não pode ser comparada nem a suas congêneres. Para o ministro, deve-se, sim, discutir a redução do número de pessoas com direito a foro especial. Mas essa é uma tarefa do Congresso, não do Supremo, como querem alguns.

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O debate a respeito desse assunto é de tal sorte estúpido que vejo algumas vozes a bradar pelo fim do foro especial para alguns notórios, como direi?, coronéis da política, que deitam e rolam em seus estados. Será mesmo que a chance de uma condenação seria maior em sua própria terra? A hipótese é ridícula.

Há mais: dadas a estrutura da Justiça brasileira e a nossa federação de mentirinha — e isto sou eu a dizer, não Mendes —, um juiz de Xiririca da Serra Azul poderia mandar prender um deputado, um senador, um ministro de estado. Ou este não é o país, já tratei deste assunto aqui, em que juízes estaduais de primeira instância mandaram tirar do ar o WhatsApp e o Facebook?

Mendes lembrou justamente que o foro impede a nefasta politização de determinados casos por instâncias inferiores. E recorreu a uma imagem: “O que se espera é que pessoas com mais cabelos brancos ou sem cabelos, com maior maturidade, com maior equilíbrio, que não precisam escrever biografias, se portem com maior maturidade nesses casos”.

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“Ah, não interessa, Reinaldo Azevedo! Não interessa, Gilmar Mendes! É isso o que querem as ruas. É isso o que elas querem ouvir.”

É uma pena que não se possam fazer experimentos históricos para desmoralizar populistas vulgares. Por mim, eu suspenderia, sim, o foro especial de todo mundo — e também dos juízes, né? — por um ano ao menos…

O país seria paralisado pela guerra de todos contra todos.