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STF rateia R$ 273 mi de concessão entre Estado e 13 municípios de Alagoas

Valor é fruto de correção monetária do dinheiro bloqueado durante batalha judicial pelo leilão de saneamento básico na região metropolitana de Maceió

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h31 - Publicado em 7 mar 2024, 17h02

Adotando entendimento já fixado pelo presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, o ministro Cristiano Zanin definiu, nesta quinta, a partilha de uma bolada de 272,6 milhões de reais entre o governo de Alagoas, a capital, Maceió, e mais 12 municípios alagoanos. A verba estava bloqueada judicialmente depois da concessão do serviço de saneamento básico na região metropolitana de Maceió.

O governo estadual ficará com 30% do valor, equivalente a 81,8 milhões de reais, e as prefeituras com 70%, que corresponde a 190,8 milhões de reais. Os municípios vão dividir uma metade do dinheiro igualmente e a outra seguindo a proporção do critério populacional.

A metodologia é idêntica à adotada em decisão de Zanin em 28 de dezembro de 2023 para a distribuição do valor principal do leilão e que ficou historicamente bloqueado, de pouco mais de 1 bilhão de reais.

Os 272,6 milhões de reais distribuídos na decisão divulgada nesta quinta-feira são fruto da correção monetária do valor principal pelo tempo do bloqueio judicial.

Leia, abaixo, quanto cada município da região metropolitana de Maceió vai receber:

  • Maceió – 77.617.053,15 reais;
  • Rio Largo – 14.230.819,52 reais;
  • Marechal Deodoro – 11.768.922,62 reais;
  • Atalaia – 10.091.953,90 reais;
  • Pilar – 9.934.806,86 reais;
  • Murici – 9.187.734,83 reais;
  • Satuba – 9.121.046,38 reais;
  • Barra de Santo Antônio – 8.540.512,06 reais;
  • Messias – 8.470.082,02 reais;
  • Paripueira – 8.354.899,55 reais;
  • Barra de São Miguel – 7.922.708,51 reais;
  • Santa Luzia do Norte – 7.847.509,77 reais;
  • Coqueiro Seco – 7.749.347,89 reais.
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