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O presidente do STF, Luiz Fux, recebeu há pouco o chefe do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros senadores, para uma reunião discutir a relação entre os poderes — que não contou com a participação do inquilino do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro.
Segundo Pacheco, que concedeu uma entrevista na saída do encontro, disse que Fux fez um balanço da sua gestão à frente da presidência do Supremo, a ser concluída em setembro.
“Destacamos essa convivência sempre de muito diálogo entre as presidências do Senado e do STF. Nos propusemos a manter esse diálogo permanente, que eu considero fundamental para a democracia brasileira”, comentou o senador, destacando o “respeito recíproco” entre os dois poderes — o que falta com relação ao Executivo.
Agradeceu a gentileza de Fux, o presidente do Senado destacou a disposição de continuar no ambiente de harmonia com o STF, “sempre de forma propositiva”, [mas] não concordando sempre”.
“As críticas fazem parte da democracia, a divergência, sobretudo, faz parte da democracia, mas é muito importante que haja sempre o diálogo e a busca de consenso. E é o que foi, de fato, que marcou a relação entre a presidência do Supremo e a presidência do Senado nesse biênio da administração do presidente Luiz Fux”, comentou.
Questionado se a proposta de aumentar as verbas indenizatórias para o Judiciário foi tratada na reunião, Pacheco frisou que Fux não fez nenhum tipo de reivindicação ou pleito com relação a isso, mas disse ter apresentado um balanço das questões atinentes à Justiça que tramitam no Legislativo.
“E uma delas, de fato, é a previsão que existe no Congresso Nacional da apreciação do projeto de lei que versa sobre as verbas indenizatórias, o chamado extra-teto, que contém aquela lógica de salários fora do padrão, que é algo que o Congresso irá apreciar. E também da reestruturação da carreira, que está materializada na PEC 63. Mas foi uma fala minha, dentro de uma proposta para o Judiciário brasileiro de algo equilibrado, uma reestruturação de carreiras sem verbas que não sejam contempladas como verbas propriamente indenizatórias”, afirmou.
Sobre a PEC que prevê a revisão de decisões não unânimes do Supremo pelo Congresso, Pacheco disse considerar a proposta do deputado federal Domingos Sávio inconstitucional e disse não ver ambiente para a sua discussão no Senado.
Instado a comentar se o STF não avança demais sobre temas do Legislativo, ele respondeu que “o reequilíbrio não se faz com o desequilíbrio de atribuições constitucionais”. Mas ponderou:
“O Poder Judiciário tem atribuição, nos conflitos sociais e jurídicos, de fazer o julgamento […] Essa harmonia deve, obviamente, observar o fato de que o Poder Judiciário também não pode exceder nas suas atribuições em relação a outros poderes. Isso se revê através de recursos próprios e através da própria contensão do poder Judiciário, que é algo que deve acontecer de fato”.
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