PEC do fim do foro privilegiado está parada na Câmara há 1.000 dias
Proposta foi aprovada em comissão especial em dezembro de 2018 e não foi pautada para o plenário até agora
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6 set 2021, 07h30
A PEC que extingue o foro privilegiado atinge nesta segunda-feira uma marca simbólica. A proposta está parada na Câmara dos Deputados há exatos 1.000 dias.
Desde que foi aprovada em uma comissão especial, no dia 11 de dezembro de 2018, a proposição aguarda para ser pautada no plenário pelo presidente da Câmara — primeiro, Rodrigo Maia, e desde fevereiro desse ano, Arhtur Lira.
De autoria do senador Alvaro Dias, do Podemos, a PEC foi aprovada no Senado em maio de 2017. Na atual legislatura da Câmara, já houve 30 pedidos registrados para incluir a matéria na pauta de votação da Casa, de deputados de 10 diferentes partidos.
A proposta limita o foro especial por prerrogativa de função a cinco autoridades: o presidente e o vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. O chamado foto privilegiado abrange aproximadamente 54 990 pessoas, de acordo com um estudo da Consultoria Legislativa do Senado.
“A Câmara tem essa dívida com o Brasil. São mil dias em que só uma pequena parcela de corruptos comemora, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos. O país é refém da corrupção, e votar o fim do foro é uma das medidas mais urgentes para libertar o Brasil de quem comete crimes e usa de privilégios para ficar impune. Será o começo de uma nova Justiça, em que todos serão iguais perante a lei”, declara a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos.
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