Partido vai ao STF contra suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa
Cidadania apresentou manifestação ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux
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Atualizado em 22 dez 2020, 12h59 - Publicado em 22 dez 2020, 12h58
Depois da PGR, foi o partido Cidadania que resolveu pedir ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a decisão do ministro Nunes Marques que derrubou trecho da Lei da Ficha Limpa.
No pedido encaminhado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a legenda argumenta que a alteração do prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados representa “grave violação à ordem, à segurança e a economia pública, posto que todo o processo eleitoral ainda em curso será afetado”.
“É evidente, portanto, que a alteração monocrática de referida Jurisprudência consolidada, rearranjando o rumo de candidatos aptos à diplomação, pode abalar de modo irreversível a mais cara conquista democrática brasileira, com inúmeros processos judiciais eleitorais alterando seu resultado”, diz a sigla na manifestação.
Fux é o responsável por despachar durante o recesso, que começou neste fim de semana e vai até o fim de janeiro. A decisão do ministro Nunes Marques foi dada em uma ação apresentada pelo PDT.
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