Nunes Marques pede manifestação da PGR e AGU sobre suspensão do X

Relator de duas ações que questionam a suspensão do X por Alexandre de Moraes, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, decidiu, nesta quinta, abrir prazo de cinco dias para que a PGR e a AGU se manifestem sobre os pedidos apresentados pelo Partido Novo e pela OAB.

Só depois de os dois órgãos apresentarem suas avaliações sobre o caso é que o ministro deve analisar as matérias. A ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Novo pede a derrubada da decisão de Moraes que tirou o X do ar no Brasil. Já a ação da OAB contesta um trecho específico da decisão, que impõe multa de 50.000 reais a quem usar VPN para acessar o X.

Moraes mandou suspender a rede social no Brasil depois que o empresário Elon Musk anunciou que iria descumprir decisões da Corte de forma deliberada. Recentemente, a Primeira Turma do tribunal validou a decisão do ministro.

Setores da comunidade jurídica e da opinião pública criticam, no entanto, a decisão por entender que ela fere o direito de pessoas que não têm relação com a disputa judicial envolvendo o X e o Supremo.

• Supremo Tribunal Federal - STF