O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que a Justiça do Rio de Janeiro deve analisar o caso do jornalista Guilherme Fiúza, denunciado pelo PSOL em notícia-crime por vídeo que publicou em seu canal no YouTube.
Fiúza associou o então deputado Marcelo Freixo à morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido por um rojão em uma manifestação no Rio de Janeiro, em 2014, e também à facada contra Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.
A Justiça de primeira instância disse que se tratava de calúnia e rejeitou a notícia-crime apresentada pelo PSOL porque o partido não poderia pedir condenação em defesa da honra de Freixo, que foi mencionado no vídeo, e analisou que o ex-psolista foi vítima de calúnia.
No Supremo, Moraes entendeu que o caso se trata de difamação, crime contra honra, e afirmou que pessoas jurídicas têm legitimidade para apresentar esse tipo de denúncia.