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A defesa do ex-presidente Lula apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que considere incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso do triplex de Guarujá, em São Paulo. O habeas corpus foi protocolado nesta terça-feira e será analisado pelo ministro Edson Fachin.
No recurso, os advogados do ex-presidente alegam que o ex-juiz Sergio Moro reconheceu, nos embargos de declaração que apresentaram após a sentença, que não havia identificado recursos de contratos da Petrobras destinados ao petista.
“Sem a citada ‘ligação’ – como de fato nunca se materializou, consoante amplamente destrinchado alhures e reconhecido textualmente em múltiplas decisões -, o caso não poderia ser tocado em Curitiba/PR, onde apenas ações relacionadas à Petrobras eram objeto de investigação”, afirmam.
Por isso, pedem para que todos os atos praticados pelo então magistrado responsável pela Lava-Jato no processo do imóvel sejam anulados.
Este é mais um recurso que poderá levar o reconhecimento da nulidade de todo o processo — já há dois habeas corpus sobre a suspeição de Moro e dos procuradores da Lava-Jato que buscam gerar o mesmo efeito. No entanto, será a primeira vez que o STF irá analisar a questão da competência da Vara de Curitiba no caso do triplex.
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